Questões de Concurso Comentadas para Instituto Consulplan

Q3098532

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MT Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |

Q3098532 Criminologia

No Brasil, a violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema social expressivo e de grande preocupação estatal, com casos frequentes de reincidência entre os agressores. Nesse contexto, a criminologia, a política criminal e o direito penal oferecem diferentes perspectivas para tratar essa questão. Com base nas abordagens da criminologia, da política criminal e do direito penal, assinale a afirmativa que melhor representa como essas áreas do conhecimento tratam o problema da violência doméstica no Brasil.

A

A criminologia foca em analisar o comportamento das vítimas, enquanto a política criminal propõe medidas punitivas e o direito penal busca soluções preventivas através da criação de novos tipos penais específicos para violência doméstica.

B

A criminologia se concentra em identificar os fatores biológicos dos agressores, enquanto a política criminal se limita a estabelecer penas mais severas para os crimes, e o direito penal busca reabilitar os agressores por meio de programas de ressocialização.

C

A criminologia estuda as causas da violência doméstica, mas sem propor soluções concretas, enquanto a política criminal prioriza o combate à criminalidade por meio da aplicação de penas mais duras e o direito penal se restringe a ações repressivas e de curto prazo.

D

A criminologia busca estudar os fatores psicológicos, sociais e econômicos que contribuem para a violência doméstica, enquanto a política criminal elabora estratégias para a prevenção e o controle do crime, já o direito penal tipifica a violência doméstica, aplicando sanções punitivas previstas em lei.

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Q3098530

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MT Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |

Q3098530 Direito Penal

O Presidente da República, preocupado com o aumento significativo de atos de violência em eventos esportivos e com o impacto negativo para a segurança pública, decide editar uma Medida Provisória criando um novo tipo penal para punir esses comportamentos. A Medida Provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional e convertida em lei, sem que houvesse impugnações formais. Com base no caso apresentado, na legislação vigente e nos princípios pertinentes, assinale a afirmativa correta.

A

O princípio da reserva legal é respeitado, desde que a Medida Provisória seja aprovada pelo Congresso Nacional e transformada em lei.

B

A Medida Provisória não é válida, afrontando o princípio da reserva legal, pois não cabe ao Presidente da República a iniciativa de lei em matéria penal.

C

A Medida Provisória é inconstitucional, ofendendo o princípio da reserva legal, pois o Presidente da República não pode criar tipos penais incriminadores por esse meio, mesmo que o Congresso Nacional a tenha convertido em lei.

D

A Medida Provisória é válida, pois a competência para legislar em matéria penal pode ser exercida, em qualquer hipótese, desde que seja de forma provisória, pelo Presidente da República em situações de urgência, excepcionando o princípio da reserva legal.

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Q3098529

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MT Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |

Q3098529 Legislação do Ministério Público

O Art. 1º da Resolução nº 27/2008 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) dispõe ser vedado o exercício da advocacia aos servidores efetivos, comissionados, requisitados ou colocados à disposição do Ministério Público dos Estados e da União. Ao assim disciplinar, é correto afirmar que o CNMP:

A

Violou o direito fundamental à liberdade de exercício profissional dos servidores do Ministério Público.

B

Agiu dentro de suas atribuições constitucionais, sendo-lhe permitido expedir atos normativos autônomos.

C

Não agiu dentro de suas atribuições constitucionais, pois somente por meio de lei ordinária é possível relativizar o direito à liberdade de exercício profissional.

D

Não agiu dentro de suas atribuições constitucionais, sendo-lhe vedado expedir atos normativos autônomos, ainda que digam respeito a temas afetos ao Ministério Público.

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Q3098528

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MT Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |

Q3098528 Direito Civil

Há seis anos os irmãos Evandro, Manoela e Josué ocupam um imóvel que está localizado na região central do Município 123, e que pertence a uma autarquia federal. Sabe-se que o imóvel possui cem metros quadrados e ali os três irmãos construíram uma casa simples, com quatro cômodos, destinados à sua moradia. Considerando o fato narrado e de acordo com as normas constitucionais, assinale a afirmativa correta.

A

Em razão da imprescritibilidade do imóvel pertencente à autarquia, os irmãos não poderão adquiri-lo por usucapião.

B

Se comprovarem que a ocupação ocorreu de boa-fé e sem resistência, os irmãos poderão adquirir o imóvel por usucapião extraordinária.

C

Se comprovarem que a ocupação ocorreu de boa-fé e sem resistência, os irmãos poderão adquirir o imóvel por usucapião especial urbana.

D

Comprovada a posse mansa e pacífica, desde que não sejam proprietários de outro imóvel exclusivamente urbano, é possível configurar a usucapião especial urbana do imóvel ocupado pelos irmãos.

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Q3098526

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MT Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |

Q3098526 Direito Constitucional

O Procurador-Geral da República verificou que os dispositivos da Lei Federal XXX são incompatíveis com a Constituição de 1988, pois proíbem a realização de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, ainda que autorizada previamente por algum órgão público. Assim, o Procurador-Geral elaborou uma petição cujo pedido é o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei Federal XXX que, se admitida pelo Poder Judiciário, dará início à tramitação de uma ação direta de inconstitucionalidade. Considerando as normas constitucionais de organização do Poder Judiciário, qual o órgão competente para processar e julgar a ação?

A

Tribunal Regional Federal.

B

Supremo Tribunal Federal.

C

Superior Tribunal de Justiça.

D

Tribunal de Justiça Estadual.

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Q3098525

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MT Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |

Q3098525 Direito Constitucional

Em 2019, Elisa, espontaneamente, se filiou à Associação dos Bancários do Estado do Mato Grosso. Em 2024, ela decidiu se desfiliar, contudo foi impedida por decisão da diretoria sob a justificativa de que possuía débitos pendentes, contraídos através de benefícios intermediados pela pessoa jurídica. A diretoria possibilitou a Elisa a desfiliação, ainda que sem a quitação integral dos débitos, por meio do pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil. Considerando o fato narrado, à luz dos direitos fundamentais, assinale a afirmativa correta.

A

A decisão da diretoria viola o direito fundamental de Elisa à liberdade de associação.

B

Diante dos débitos contraídos, Elisa só poderá se desfiliar mediante o pagamento de multa.

C

A decisão da diretoria foi correta, pois a Constituição preserva apenas a dimensão positiva do direito de liberdade de associação.

D

Como condição para sua desfiliação, Elisa precisa cumprir antecipadamente todas as obrigações contratuais celebradas com a associação.

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Q3098522

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MT Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |

Q3098522 Direito Civil

Um residente jurídico do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso foi instado a realizar pesquisa acerca da Lei de Introdução às normas do direito brasileiro. Na produção realizada, verificou-se as seguintes afirmativas; analise-as.

I. A orientação de não se decidir com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão se aplica, por expressa previsão legal, somente às esferas administrativa e controladora, e não à judicial.
II. Não poderá o juiz se escusar de conhecer a lei estrangeira e tampouco exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.
III. A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça.

Considerando os termos da referida Lei, está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas

D

I e III, apenas.

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Q3098520

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MT Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |

Q3098520 Direito Civil

Proteu, residente jurídico no Tribunal de Justiça do Mato Grosso, foi solicitado pela magistrada Helena, que supervisiona suas atividades, a elaborar pesquisa acerca do direito das obrigações tal qual previsto na legislação civil vigente. Concluído o trabalho, Helena identificou que uma das afirmativas presentes no documento a ela entregue por Proteu encontra-se INCORRETA; assinale-a.

A

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou; pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

B

Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

C

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

D

Com relação às obrigações de dar coisa incerta, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

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Q3098518

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MT Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |

Q3098518 Direito Civil

Jorge é viúvo e possui um filho, seu único herdeiro necessário, que mora na França. Já bastante idoso, Jorge vem a sofrer um acidente que o deixa com severas limitações de locomoção. Karine, fisioterapeuta, foi contratada para auxiliá-lo em suas atividades diárias. Jorge, em seus últimos dias de vida, a despeito de pagar a profissional rigorosamente em dia pelos serviços prestados e sem o conhecimento de seu filho, resolveu realizar doação remuneratória de seu carro a Karine, avaliado em R$ 300 mil, mediante escritura pública. Jorge tem em seu patrimônio, ainda, uma casa avaliada em R$ 200 mil e uma conta bancária com um aporte de R$ 20 mil. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

A

Jorge realizou doação famélica, a qual não possui guarida na legislação brasileira.

B

A doação realizada por Jorge tem caráter universal, por englobar bem de família, sendo nula.

C

Considerando que foi feita ainda em vida, a doação de Jorge é válida, por se tratar de doação remuneratória, e poderá ser exigida por Karine, visto que não invadiu a legítima do herdeiro necessário.

D

O fato de a doação ser remuneratória não a isenta de respeitar os limites impostos pela legislação a respeito da doação inoficiosa em prejuízo à legítima do herdeiro necessário sem a indispensável autorização desse.

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Q3098516

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MT Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |

Q3098516 Direito Administrativo

Sobre as agências reguladoras, disciplinadas pela Lei nº 13.848/2019, assinale a afirmativa correta.

A

As agências reguladoras podem estabelecer tarifas e valores de serviços públicos, mas não têm a competência de fiscalizar as concessões de serviços.

B

As agências reguladoras são entidades privadas que atuam na regulação do setor público, não possuindo responsabilidade sobre a proteção do consumidor.

C

As agências reguladoras são entidades da Administração Pública que têm como função principal a execução de políticas públicas, sem autonomia em relação ao Poder Executivo

D

A natureza especial conferida à agência reguladora é caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos.

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Q3089310

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Clínico |

Q3089310 Auditoria

O processo de trabalho na auditoria tem início com a elaboração da programação anual de atividades definida pelos gestores em decorrência do plano de saúde. Sobre funcionamento e tipos de auditoria, assinale a afirmativa correta.

A

A auditoria direta é voltada para apurar denúncias ou atender demais demandas não planejadas

B

Na operacionalização compartilhada, a participação dos técnicos envolve mais de um componente do Sistema Nacional de Auditoria (SNA).

C

A auditoria integrada é realizada com a participação de técnicos do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) e de outros órgãos de controle interno e externo.

D

A auditoria de conformidade examina a legalidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição quanto ao aspecto assistencial, contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.

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Q3089309

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Clínico |

Q3089309 Medicina

Sobre a relação entre médico auditor e médico assistente, proposta na Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.614/2001, analise as afirmativas a seguir.

I. O médico assistente deve ser antecipadamente cientificado quando da necessidade do exame do paciente pelo médico auditor, sendo compulsória sua presença durante o exame.
II. O médico auditor só poderá acompanhar procedimentos no paciente com autorização do mesmo, ou representante legal e/ou do seu médico assistente.
III. Havendo identificação de indícios de irregularidades no atendimento do paciente, cuja comprovação necessite de análise do prontuário médico, é permitida a retirada de cópias exclusivamente para fins de instrução da auditoria.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas

D

II e III, apenas.

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Q3089307

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Clínico |

Q3089307 Medicina

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a realizar o teste do pezinho. NÃO é doença rastreada por esse exame:

A

Rubéola.

B

Anemia falciforme.

C

Deficiência de biotinidase.

D

Hipotireoidismo congênito.

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Q3089305

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Clínico |

Q3089305 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir.

I. A competência do Sistema Único de Saúde (SUS) em estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria foi definida pela Lei nº 8080/1990.
II. A aplicação dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde a entidades privadas é objeto do exame de auditoria.
III. O processo de auditoria contém todos os documentos relacionados à ação da auditoria, da demanda à conclusão do relatório.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3089302

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Clínico |

Q3089302 Auditoria

O processo da auditoria é composto por fases com processos, execuções e objetivos diferentes. São considerados os principais produtos da fase operativa:

A

Relatório analítico e matriz de análise.

B

Matriz de análise e coleta de informações.

C

Matriz de constatações e relatório preliminar.

D

Coleta de informações e matriz de constatações.

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Q3089300

Q3089300 Medicina

Paciente, sexo feminino, 43 anos, sem comorbidades, comparece ao pronto-socorro com quadro de tosse, febre e dispneia há três dias. Encontra-se orientada. Nega alergias ou uso recente de antibióticos. A radiografia de tórax mostra sinais de consolidação em base pulmonar direita. Exames laboratoriais: Hemoglobina 13,0 g/dL; leucócitos 15.000 células / mm³ ; creatinina: 0,8 mg/dl; ureia: 35 mg/dL; Na: 140 mEq/L; K: 4,0 3,5 mEq/L. Foi feito o diagnóstico de pneumonia adquirida na comunidade. De acordo com as recomendações para o manejo da pneumonia adquirida na comunidade, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, a antibioticoterapia de escolha para a paciente é:

A

Ceftriaxona, cefotaxima, cefepima ou ceftarolina.

B

Levofloxacino ou moxifloxacino ou gemifloxacino.

C

Amoxicilina + ácido clavulânico ou levofloxacino ou cefotaxima.

D

Amoxicilina + ácido clavulânico ou azitromicina ou claritromicina.

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Q3089299

Q3089299 Medicina

A Síndrome Nefrótica (SN) é caracterizada por edema, urina espumosa, proteinúria, hipoalbuminemia associada ou não à dislipidemia. O tratamento de pacientes adultos com SN é amplo e inclui o tratamento do edema nefrótico, o controle da pressão arterial e da dislipidemia, a profilaxia de infecções e a prevenção dos fenômenos tromboembólicos, por meio de medidas medicamentosas e não medicamentosas. De acordo com as recomendações do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrótica Primária em Adultos, sobre o tratamento dessa condição, é INCORRETO afirmar que:

A

Preconiza-se uma dieta hipoproteica, usualmente com uma meta diária < 0,4 gramas de proteína/kg/dia.

B

Quanto maior a proteinúria, maior será o risco de piora progressiva da função renal e evolução para doença renal crônica.

C

Nos casos de glomeruloesclerose segmentar e focal como etiologia da síndrome nefrótica, o fármaco de primeira escolha é a prednisona.

D

A restrição de sódio é fundamental para o controle do edema, sendo preconizado o uso de 2 g de sódio ao dia, ou cloreto de sódio (NaCl, sal de cozinha) 3-3,5 g/por dia.

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Q3089291

Q3089291 Direito Sanitário

De acordo com os princípios da hierarquização no Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde é organizado pelas Portas de Entrada e pela rede regionalizada e hierarquizada, conforme a complexidade do atendimento. Com base no Decreto nº 7.508/2011, as Portas de Entrada para as ações e serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde (RAS) incluem:

A

Serviços de atenção primária, atenção hospitalar e serviços especializados de alta complexidade.

B

Serviços de atenção primária, urgência e emergência e internação hospitalar de alta complexidade.

C

Serviços de atenção de urgência e emergência, atenção domiciliar e atenção hospitalar especializada.

D

Serviços de atenção primária, atenção psicossocial, urgência e emergência e serviços especiais de acesso aberto.

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Q3089290

Q3089290 Enfermagem

João, 55 anos, procurou a Unidade Básica de Saúde (UBS) para um acompanhamento de rotina. O enfermeiro mediu sua pressão arterial ao longo de quatro dias consecutivos e obteve as seguintes leituras: 165 x 106 mmHg, 167 x 104 mmHg, 162 x 108 mmHg e 166 x 107 mmHg. João relatou também que tem sentido dores de cabeça frequentes e cansaço ao subir escadas. Ele é sedentário, tem uma dieta rica em alimentos processados e consome álcool regularmente. Além disso, sua história de saúde pregressa inclui um diagnóstico médico de diabetes tipo 2. Qual é a classificação correta da pressão arterial desse paciente, para que o enfermeiro direcione sua abordagem e adote medidas de educação em saúde, acompanhamento do tratamento, monitoramento regular da pressão arterial e redução do risco de complicações?

A

Pré-hipertensão.

B

Hipertensão estágio 1.

C

Hipertensão estágio 2.

D

Hipertensão estágio 3.

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Q3089289

Q3089289 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípio a universalidade, visando garantir a todos os cidadãos o acesso integral às ações e serviços de saúde. No entanto, em algumas situações, o SUS pode recorrer à iniciativa privada para suprir demandas quando suas disponibilidades forem insuficientes para atender adequadamente a população. A participação da iniciativa privada no SUS, nessas circunstâncias, é caracterizada por um papel:

A

Auxiliar.

B

Preliminar.

C

Suplementar.

D

Complementar.

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