Acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92) e do atual entendimento do STJ
(Superior Tribunal de Justiça) a respeito do tema, assinale a alternativa incorreta:
Sobre a disciplina constitucional do teto remuneratório dos agentes públicos e tendo em conta o
entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale a alternativa incorreta:
A cerca do processo civil coletivo, da legislação correlata e da jurisprudência dominante no âmbito
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa incorreta: