Questões de Concurso Para ntcs

Segundo o artigo 104º do ECA, selecione a idade mencionada como penalmente inimputável.

De acordo com o artigo 95º do Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa que apresenta o poder citado como fiscalizador das entidades governamentais de atendimento.

Sabe-se, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, que o Ensino Fundamental é a etapa mais longa da Educação Básica (BRASIL, 2018, p. 57). Selecione a alternativa que apresenta o intervalo de idade dos alunos dessa etapa. 

Segundo a Base Nacional Comum Curricular, "A expressão educação pré-escolar, utilizada no Brasil até a década de ___________________, expressava o entendimento de que a Educação infantil era uma etapa anterior, independente e preparatória para a escolarização, que só teria seu começo no Ensino Fundamental. Situava-se, portanto, fora da educação formal" (BRASIL, 2018, p. 35). Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no texto. 

Conforme o segundo parágrafo do artigo 5º do PNE, qual a periodicidade da publicação de estudos para a verificação do cumprimento das metas?