Questões de Concurso
Para iv - ufg
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Q2195275
Direito Processual Penal
Dentre as alterações que a Lei nº 13.894/2019 (Pacote Anticrime)
trouxe para a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), está a
seguinte especificação quanto às providências a serem
tomadas pela autoridade policial:
Q2195274
Criminologia
Segundo Eduardo Viana (2018), a criminologia é uma ciência
relativamente nova e não pode, de modo algum, ser esquecida
ou ladeada em razão de uma inaceitável preferência pelo
dogmatismo acrítico e isolacionista. O enfrentamento da
(moderna) criminalidade depende, e muito, da conjugação
dos esforços da Criminologia e do Direito Penal. Contribuindo
para a construção da criminologia enquanto ramo do saber,
destaca-se
Q2195273
Direito Constitucional
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho
humano e na livre iniciativa, e que tem por fim assegurar a
todos uma existência digna, observa precipuamente o
princípio da
Q2195272
Direito Constitucional
Para os membros do Ministério Público, o princípio institucional
da indivisibilidade
Q2195270
Direito Constitucional
O instrumento de proteção acionado para coibir o abuso de
poder e garantir a liberdade de locomoção, o qual surgiu
como fruto de pressões social e que foi primeiramente
institucionalizado pelo monarca “João Sem Terra”, na Inglaterra
do século XIII, é denominado
Q2195269
Direito Constitucional
Um policial militar receber menos que o salário-mínimo,
segundo a Constituição Federal de 1988, conforme
entendimento do Supremo Tribunal Federal, é ato
Q2195268
Direito Constitucional
Leia a manchete a seguir.
Ministério da Saúde revoga norma que dificultava aborto
Portaria da época do então ministro Eduardo Pazuello exigia que médicos notificassem a polícia em caso de aborto por estupro e que fossem preservadas evidências do crime, como fragmentos do embrião.
Disponível em:<https://www.dw.com/pt-br/minist%C3%A9rio-dasa%C3%BAde-revoga-norma-que-dificultava-aborto-legal/a64419867#:~:text=O%20Minist%C3%A9rio%20da%20Sa%C3%BAde%20rev ogou,casos%20de%20aborto%20por%20estupro> . Acesso em: 20 abr. 2023.
Uma das razões que levou o Ministério Público a revogar a norma é que, segundo a Constituição Federal de 1988, o aborto é
Ministério da Saúde revoga norma que dificultava aborto
Portaria da época do então ministro Eduardo Pazuello exigia que médicos notificassem a polícia em caso de aborto por estupro e que fossem preservadas evidências do crime, como fragmentos do embrião.
Disponível em:<https://www.dw.com/pt-br/minist%C3%A9rio-dasa%C3%BAde-revoga-norma-que-dificultava-aborto-legal/a64419867#:~:text=O%20Minist%C3%A9rio%20da%20Sa%C3%BAde%20rev ogou,casos%20de%20aborto%20por%20estupro> . Acesso em: 20 abr. 2023.
Uma das razões que levou o Ministério Público a revogar a norma é que, segundo a Constituição Federal de 1988, o aborto é
Q2195267
Direito Constitucional
De acordo com os direitos e garantias individuais fundamentais
previstos na Constituição Federal de 1988, todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos
Q2195266
Direito Civil
As normas constitucionais, tais quais as demais normas do
ordenamento jurídico brasileiro, são sujeitas aos efeitos do
direito intertemporal. Nesse quadro, a repristinação corresponde
à
Q2195265
Direito Constitucional
É uma limitação circunstancial ao poder constituinte
reformador a
Q2195264
Direito Constitucional
Uma Constituição formada sem participação popular, resultando
da força unilateral do governante, é denominada
Q2195263
Direito Civil
A garantia de propriedade e a sua função social e ambiental
são resguardadas no direito pátrio. Dentro dessa conjuntura,
qual assertiva guarda um arranjo verossímil com a aplicação
prática da limitação ao direito de propriedade?
Q2195262
Direito Civil
Existem algumas teorias relativas à posse. Dentre elas,
destaca-se a que defende que a posse tem somente um
elemento, que é objetivo (corpus), sendo que o animus fica
situado dentro do corpus. Essa teoria é adotada no Brasil e foi
desenvolvida por
Q2195261
Direito Civil
A reparabilidade dos danos morais é relativamente nova em
nosso país. Dentro desse panorama, podemos significar que
Q2195259
Direito Civil
A lei que regulamenta a locação de coisas determina que
Q2195258
Direito Civil
Em apreciação ao instituto jurídico da doação,
Q2195256
Direito Civil
Leia o texto a seguir.
O contrato não pode ser mais visto como uma bolha, que isola as partes do meio social. Simbologicamente, funciona como uma agulha que fura a bolha, trazendo uma interpretação social dos pactos. Não se deve mais interpretar os contratos somente de acordo com aquilo que foi assinado pelas partes, mas sim levando-se em conta a realidade social que os circunda. Na realidade, à luz da personalização e constitucionalização do Direito Civil, pode-se afirmar que a real função do contrato não somente é a segurança jurídica, mas sim atender aos interesses da pessoa humana.
O texto tem correlação com o seguinte princípio:
O contrato não pode ser mais visto como uma bolha, que isola as partes do meio social. Simbologicamente, funciona como uma agulha que fura a bolha, trazendo uma interpretação social dos pactos. Não se deve mais interpretar os contratos somente de acordo com aquilo que foi assinado pelas partes, mas sim levando-se em conta a realidade social que os circunda. Na realidade, à luz da personalização e constitucionalização do Direito Civil, pode-se afirmar que a real função do contrato não somente é a segurança jurídica, mas sim atender aos interesses da pessoa humana.
O texto tem correlação com o seguinte princípio:
Q2195255
Direito Civil
Sobre a solidariedade passiva no direito das obrigações,
Q2195254
Direito Civil
Acerca do instituto da prescrição, Savigny detalha que a
primeira condição de uma prescrição possível coincide com
a determinação do seu ponto de partida. Nesse sentido, é
necessário haver
Q2195253
Direito Civil
O instituto que se configura quando houver objetivo de mera
realização da vontade do titular de um determinado direito,
não havendo a criação de instituto jurídico próprio para
regular direitos e deveres, com os efeitos da manifestação
da vontade predeterminados pela lei, é
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