Questões de Concurso Para cespe / cebraspe
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É vedado à administração pública realizar licitação restrita a fornecedores cadastrados.
A organização pública licitante pode exigir registro cadastral complementar de potenciais fornecedores para o acesso ao edital de licitação e a seus anexos.
No edital de licitação, pode-se prever a matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar uma taxa de risco compatível com o objeto e com os riscos atribuídos à contratada, consoante metodologia predefinida pelo ente federativo.
As técnicas de especificação e codificação são destinadas ao controle de bens patrimoniais, enquanto a técnica de classificação se destina especificamente ao controle de bens estocáveis.
Um dos fundamentos da gestão patrimonial consiste em acompanhar a vida útil do bem, para, além de providenciar sua manutenção, avaliar sua depreciação.