Eriberto, servidor público concursado, ora em estágio probatório, sofreu a aplicação da pena de demissão, pela verdade sabida, e por meio de decisão fundamentada, em virtude da prática de uma infração, prevista em lei, divulgada em diversos meios de comunicação. Inconformado, recorreu ao Poder Judiciário, pugnando pela anulação da pena que lhe foi imposta. Assinale a alternativa correta:
Os acidentes de trabalho têm sido, ao longo dos últimos anos, um dos problemas mais árduos nas relações de trabalho e previdenciárias. A respeito do tema, é correto afirmar:
O art. 285-A do Código de Processo Civil (CPC), inserido pela Lei n. 11.277/2006, ao dispor sobre o julgamento imediato de pretensões, representa uma tentativa de aceleração no julgamento das causas submetidas ao Poder Judiciário. Sobre esse tema, assinale a resposta incorreta: