Questões de Concurso Comentadas para idecan

O Magistrado da Comarca X decretou a prisão preventiva de Raimundo com fundamento na conveniência da instrução criminal, já que o Parquet juntou, na sua manifestação pela prisão do acusado, provas robustas de que o réu estava ameaçando uma das testemunhas de acusação. Passados 90 dias da prisão, e com instrução criminal em andamento, após as oitivas das testemunhas de acusação e da oitiva da primeira testemunha de defesa, o Magistrado encerrou a audiência e designou nova data para a continuação dos trabalhos, já que se comprovou que as demais testemunhas de defesa não haviam sido intimadas. Durante todo o andamento processual, o réu Raimundo permaneceu preso preventivamente diante da decisão mencionada acima. Com base exclusivamente no que foi narrado no enunciado, é correto afirmar que a prisão preventiva é

José foi processado pela prática do delito de estelionato praticado em 21/7/2005. O Magistrado competente para funcionar no processo realizou a citação do réu e determinou o dia 15/9/2005 para a realização de seu interrogatório, o que foi feito. Após o regular trâmite processual, os autos foram conclusos para sentença, que foi publicada no dia 10/9/2007, condenando José a uma pena de três anos e seis meses de reclusão. Como não houve recurso, a decisão transitou em julgado ainda no ano de 2007. Passados dois anos de cumprimento de sua pena (2009), José resolve ingressar com pedido de Revisão Criminal, visando desconstituir a sentença condenatória sob o fundamento de que interrogatório, como meio de defesa, é o último ato da instrução processual, conforme preceitua o artigo 400 do Código de Processo Penal. Nessa hipótese, é correto afirmar que

Durante discussão com sua esposa sobre questões relacionadas à organização do lar, Marcus se descontrolou e a agrediu fisicamente, causando lesões corporais de natureza leve. Com os gritos e barulhos provocados na hora da agressão, o vizinho Milton, que é policial militar, interveio e conseguiu que Marcus parasse de agredi-la, vindo a prendê-lo imediatamente em flagrante delito e conduzi-lo à Delegacia Policial. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade policial, bem como da realização de todos os trâmites legais, o feito é remetido ao Ministério Público. Nesse contexto, em relação ao tipo de ação penal que se aplica à espécie, de acordo com o entendimento jurisprudencial, é correto afirmar que o crime de lesão corporal leve, tipificado no artigo 129, caput, do Código Penal, é de ação penal

Joel foi preso em flagrante pela prática do delito de violação sexual mediante fraude, que prevê pena de reclusão de dois a seis anos. Posteriormente aos trâmites legais perante a Delegacia de Polícia, Joel foi encaminhado à audiência de custódia. Durante a referida audiência, o Ministério Público, entendendo não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, bem como fato de que o preso era primário, de bons antecedentes, e possui a atividade laboral lícita, requereu a liberdade provisória de Joel, o que foi seguido pelo mesmo pedido do Defensor Público que atuava no caso. Nada obstante, o Magistrado resolveu por decretar a prisão preventiva de Joel, fundamentando sua decisão exclusivamente diante da gravidade do crime supostamente praticado.
Com base exclusivamente no que foi narrado acima, bem como nas alterações da Legislação Processual e no entendimento dos Tribunais Superiores a respeito do tema prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

O Delegado de Polícia da cidade do interior X instaurou inquérito policial para apurar a prática de suposto crime ocorrido durantes as festividades juninas (São João). No curso da investigação policial, restou claro que não houve crime, i.e., que o fato investigado era atípico, razão pela qual, em seu relatório, a Autoridade Policial informou todas as diligências práticas e sua conclusão final. Recebidos os autos do referido inquérito policial pelo membro do Ministério Público, após criteriosa análise, este determinou seu arquivamento, em parecer amplamente fundamentado.
Considerando apenas os fatos que foram narrados no enunciado, assinale a alternativa correta a respeito da decisão de arquivamento do inquérito policial de acordo com a legislação vigente.

José, desempregado, e Marcos, funcionário público federal, decidem assaltar o salão de cabeleireiros de seu bairro, já que observaram que, todos os dias, o referido local comercial fica lotado de clientes, além de não possuir serviço de segurança privada, o que, no entender deles, facilitaria a ação criminosa. Para tanto, combinaram que José furtaria um carro pela manhã e passaria na casa de Marcos, que já o estaria esperando com duas armas de fogo de uso restrito para que ambos pudessem se dirigir ao salão e realizar o assalto. E assim foi feito! No dia do evento criminoso, conforme combinado, José se deslocou para outro município(Município A) e furtou um carro, retornando diretamente para a casa de Marcos (Município B), a fim de encontrá-lo eseguirem em direção ao salão de cabeleireiros (Município B).Durante a ação criminosa no estabelecimento comercial, uma das funcionárias conseguiu fazer uma transmissão ao vivo pelo celular do que estava acontecendo e José e Marcos foram surpreendidos por um rápido cerco policial no local, culminando com a prisão em flagrante de ambos.
O Ministério Público denunciou ambos pela prática dos crimes de furto consumado(art. 155, caput) e roubo tentado(artigo 157, § 8 2º-B n/f art. 14, II, todos do CP) na forma da legislação processual vigente. Considerando que existe uma Vara Criminal em cada município cuja jurisdição coincide com os limites territoriais dos referidos municípios, é correto afirmar que

A autoridade policial, em inquérito que investiga delito de tráfico de drogas, requer ao juiz competente a interceptação das comunicações telefônicas de Joel, o indiciado. Nessa hipótese, considerando que o fato investigado é punido com pena de reclusão e em atenção aos demais requisitos legais sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Carlos, desembargador relator no julgamento de apelação interposta pela defesa da ré Patrícia, observa que ele mesmo foi o autor da sentença condenatória objeto do recurso, prolatada quando ainda era o juiz titular da respectiva vara criminal, anteriormente à sua promoção a desembargador. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Janaína, domiciliada em Itapipoca, cometeu dois delitos de estelionato em Fortaleza, conexos a um delito de falsificação de documento particular cometido em Caucaia. Tais crimes, segundo a lei, são punidos com pena de reclusão de um a cinco anos e multa. Nessa hipótese, acerca do tema competência e consoante as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Instaurado inquérito policial para apurar eventual prática de delito de extorsão cometido por Fernando respeitado o prazo legal, o delegado de polícia Jorge elaborou o respectivo relatório. No relatório, entendeu que os elementos informativos colhidos na investigação apontavam o indiciado Fernando como autor do delito em questão. Dessa forma, entendendo terem restado demonstrados suficientes indícios de autoria e provas da materialidade do delito, encaminhou os autos do inquérito para o Ministério Público. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Acerca do tema “exame de corpo de delito e perícias em geral”, assinale a alternativa correta.

Arquivado o inquérito policial pela autoridade competente sob o fundamento de falta de provas, a vítima do delito irresigna-se. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

No tocante à cadeia de custódia da prova, a atuação da perícia é essencial. O perito deve garantir que o material coletado seja, de fato, submetido às perícias necessárias e, posteriormente, a depender da situação, armazenar ou descartar referido material. Nesse sentido, de acordo com o Código de Processo Penal, as etapas que abrangem a cadeia de custódia são:

Em caso de alteração legislativa no Código de Processo Penal, que traga apenas disposições de direito processual, é correto afirmar que referida alteração legislativa será aplicada

Um auxiliar de perícia está acessando o site da por meio do browser Edge, em um microcomputador com sistema operacional Windows 10 BR. Nesse ambiente, ele realizou três procedimentos, listados a seguir:

I. Na tela do navegador, pressionou uma tecla de função para visualizar o site na modalidade tela cheia.

Il. Executou um atalho de teclado para realizar uma busca no site, o que gerou a exibição de uma janela de diálogo na tela.

III. Adicionou a página aos favoritos, por meio do acionamento de um ícone que corresponde à execução do atalho de teclado Ctrl + D.

A tecla de função, o atalho de teclado e o ícone são, respectivamente,

No que diz respeito aos conceitos básicos das redes de computadores, um serviço é largamente empregado em redes wifi, que representa um protocolo utilizado nas redes de computadores com acesso à internet, que permite aos microcomputadores, notebooks e celulares obterem um endereço IP automaticamente. Nos roteadores, uma faixa de endereços IP é configurada por esse serviço e, a partir da necessidade da atribuição dinâmica à máquina, é este serviço que atua nesse sentido, com concessão de endereços IP de host, máscara de sub-rede, gateway default, número IP de um ou mais servidores DNS, sufixos de pesquisa do DNS e número IP de um ou mais servidores. Esse serviço é conhecido pela sigla

Na montagem de uma planilha, a ser anexada a um laudo pericial, um profissional de nível superior está trabalhando em uma planilha no Excel 2019 BR, mostrada na figura a seguir:


• Em C14foiinserida a expressão =PROCV(A10;A8:C12;2:0). • Em C16 foi inserida a expressão =PROCH(C8;A8:C12;5:0).
Nessas condições, os valores mostrados em C14 e em C16são, respectivamente,

No que se refere aos aspectos da segurança da informação e da intemet a serem observados em perícias, um está associado a um tipo de código malicioso que torna inacessíveis os dados armazenados em um equipamento, geralmente usando criptografia, e que exige pagamento de resgate para restabelecer o acesso ao usuário, geralmente feito via bitcoins. Essa praga virtual pode se propagar de diversas formas, embora as mais comuns sejam:
• por e-mails, com o código malicioso em anexo ou que induzam o usuário a seguir um link; • explorando vulnerabilidades em sistemas que não tenham recebido as devidas atualizações de segurança.
Esse código malicioso é conhecido por

Nas atividades desenvolvidas como perito criminal, um profissional de nível superior está elaborando um laudo em um microcomputador com sistema operacional Windows 10 BR. Nesse contexto, ele está compartilhando quatro aplicações, na modalidade multitarefa preemptiva, no browser Google Chrome, no editor Word 2019 BR, no Excel 2019 BR e no Adobe Reader. Para alternar o acesso a essas aplicações, esse sistema operacional oferece a possibilidade de uso de dois atalhos de teclado, o primeiro por meio da escolha da aplicação em uma janela de diálogo e o segundo diretamente sem o auxílio dessa janela. Esses atalhos de teclado são, respectivamente,

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública/2020, em números relativos, não absolutos, o Estado brasileiro com maior índice de violência em 2019 foi