Questões de Concurso para IDECAN

Q2501920

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Prova: IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Sociais |

Q2501920 Sociologia

Socialização é o processo pelo qual as pessoas são induzidas a adotar padrões de comportamento, normas, regras e valores do seu ambiente social. Deste modo, marque a alternativa que define o tipo de socialização chamada secundária.

A

Está relacionada com valores e princípios apreendidos.

B

São fatos sociais que orientam as nossas ações e que tem um valor significativo.

C

É uma forma de interação onde as pessoas trabalham juntas com a mesma finalidade.

D

É o tipo de socialização que ocorre por meio das instituições sociais

E

É o tipo de socialização ocorre no seio familiar.

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Q2501919

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Prova: IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Sociais |

Q2501919 Ciência Política

Observe o frontispício da obra “O Leviatã”

Imagem associada para resolução da questão

Disponível em: https://mosteirodoconhecimento.wordpress.com/ 2017/09/22/a-figura-do-leviata/. Acesso em:14/04/2024

O frontispício do Leviatã não é meramente um acompanhamento, mas um componente essencial. Foi confeccionado pelo parisiense Abraham Bosse, em 1651, com a colaboração do próprio autor. A imagem chama atenção pelo gigante que emerge atrás das colinas, sobre a cidade. Além da coroa que adorna sua cabeça, ele carrega na mão direita uma espada e na mão esquerda um cajado. Com base nisso, marque o item que define corretamente o pensamento de Thomas Hobbes.

A

A espada e o cedro representados na figura retratam a luta entre o bem e o mal.

B

O leviatã seria a personificação do estado absolutista que reina com poderes absolutos.

C

O contrato social é representado pela vontade individual que sobressai sobre a vontade coletiva.

D

Para Hobbes o estado de natureza é aquele onde reina a paz social e se organiza por meio da razão.

E

Para Hobbes não é necessário um contrato social uma vez que o homem é bom por natureza.

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Q2501918

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Prova: IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Sociais |

Q2501918 Sociologia

O principal movimento social que luta para a implantação da reforma agrária no Brasil é o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que, ao contrário do que muitos pensam, não é a luta de pessoas por terra para si mesmas, mas a luta contra a concentração fundiária. Diante disso, é correto afirmar que a principal luta do MST é o(a)

A

desapropriação de todas as propriedades com mais de 500 hectares.

B

cultivação apenas de alimentos orgânicos.

C

implementação do sistema de plantation.

D

aumento da mecanização do campo.

E

a criação do Estatuto da Terra.

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Q2501917

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Prova: IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Sociais |

Q2501917 Sociologia

Em junho de 2013, milhares de jovens brasileiros foram às ruas protestar contra o aumento das tarifas de ônibus. Ainda que as manifestações tenham encontrado aí sua motivação inicial, seu estopim colocou na pauta dos movimentos sociais um assunto cada vez mais importante: a mobilidade urbana. O tema da mobilidade urbana está diretamente ligado à questão do direito à cidade, porque trata de como, e em quais condições, as pessoas se movem ou são impedidas de se mover dentro das cidades. A respeito disso, é correto afirmar que o termo “migrantes pendulares” refere-se àquelas pessoas que

A

deixam de usar transporte público local e aderem a uma mobilidade urbana mais sustentável.

B

saem da cidade e passam a morar no campo para ter uma melhor qualidade de deslocamento.

C

se movimentam de um bairro para o outro utilizando um cartão integração, pagando apenas uma passagem.

D

usam seu transporte particular para oferecer carona social para diminuir o congestionamento nas grandes metrópoles.

E

saem do seu município dormitório para trabalhar em outra cidade enfrentando congestionamentos e atrasos.

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Q2501916

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Prova: IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Sociais |

Q2501916 Sociologia

Na sociedade liberal, vivemos em uma cultura onde muitos acreditam que qualquer um pode ascender em termos sociais e econômicos por meio das riquezas acumuladas. Contudo, na Índia, trabalho e riqueza são parâmetros insuficientes para que possamos compreender a ordenação que configura a posição ocupada por cada indivíduo. Nesse país, o chamado regime de castas se utiliza de critérios de natureza religiosa e hereditária para formar seus grupos sociais. Esse regime vigora há mais de 2600 anos e tem origem no processo de ocupação dessa região. Dito isso, marque o item cuja casta representa a classe composta por camponeses, operários e artesãos.

A

Kshatriyas

B

Brahmins

C

Sunitas

D

Shudras

E

Vaishyas

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Q2501915

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Prova: IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Sociais |

Q2501915 Sociologia

Para Max Weber o Estado é uma relação de dominação entre os homens, mediante a violência considerada legítima e uma associação compulsória de que organiza essa dominação. Para essa dominação existir, é necessário que os dominados obedeçam à autoridade dos detentores do poder, e Weber considera três tipos de dominação. Dessa maneira, assinale a alternativa que define corretamente o conceito de dominação legal em Max Weber.

A

É um tipo de dominação legitimada por costumes, normas e valores tradicionais e pela “orientação habitual para o conformismo”. É exercida pelo patriarca ou pelos príncipes patrimoniais.

B

É uma dominação que está fundada na autoridade do carisma pessoal (o “dom da graça”), da confiança na revelação, do heroísmo ou de qualquer qualidade de liderança individual. É exercida por profetas das religiões, líderes militares, heróis revolucionários e líderes de partidos políticos.

C

É legitimada por um estatuto da competência funcional e por regras racionalmente estabelecidas. A forma mais visível desse tipo de dominação é a atuação dos “servidores do Estado”. Para Max Weber, portanto, o Estado é uma das muitas organizações burocráticas da sociedade, sem conteúdo próprio.

D

É uma dominação que ocorre no interior da sociedade civil na qual os indivíduos estão constantemente sendo vigiados, pois o ideal social é conceber corpos disciplinados e dóceis aptos a obedecer ao sistema no qual estão inseridos.

E

É um tipo de dominação que leva em consideração a moral, pois esta deveria realizar e organizar o ideário do indivíduo, além de assegurar-lhe pleno desenvolvimento. E isso seria feito por meio da educação legal.

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Q2501914

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Prova: IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Sociais |

Q2501914 Sociologia

O Socialismo é um sistema político-econômico que foi idealizado no século XIX em contraposição ao liberalismo e ao capitalismo concebido como reação às más condições dos trabalhadores. Dito isto, esse modelo de organização social propõe

A

a substituição do capitalismo industrial por uma sociedade de economia mista.

B

a extinção da propriedade privada dos meios de produção e o controle estatal.

C

a organização do Estado por meio de uma política ideológica que visa à utopia.

D

a implementação da divisão social baseada no sistema de estratificação econômica.

E

um regime político baseado nas relações de poder estatal versus ditadura do proletariado.

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Q2501913

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Prova: IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Sociais |

Q2501913 Sociologia

Refere-se a um estado de plena igualdade entre os cidadãos, sem distinção de raça, sexo ou etnia. A origem do conceito está ligada a uma narrativa que ganhou força na década de 1930, de que o Brasil encontrava uma solução para o racismo na miscigenação. Com base no exposto, é correto afirmar que o enunciado apresentado define o conceito de

A

Racismo de Marca de Oracy Nogueira.

B

Teorias da Eugenia de Arthur de Gobineau.

C

Mito da Democracia Racial de Gilberto Freyre.

D

Relações étnico-raciais de Florestan Fernandes.

E

Formação da sociedade brasileira de Caio Prado Júnior.

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Q2501912

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Prova: IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Sociais |

Q2501912 Sociologia

Leia o seguinte trecho e responda:

”Cultura é uma preocupação contemporânea, bem viva nos tempos atuais. É uma preocupação em entender os muitos caminhos que conduziram os grupos humanos às suas relações presentes e suas perspectivas de futuro. O desenvolvimento da humanidade está marcado por contatos e conflitos entre modos diferentes de organizar a vida social, de se apropriar dos recursos naturais e transformá-los, de conceber a realidade e expressá-la. ”

Revista Kairós Gerontologia. São Paulo (SP), 14(4), p.51-66, set. 2011.

Desse modo, podemos definir o Multiculturalismo como

A

o entendimento de que não há nenhuma verdade absoluta, nem no âmbito moral e nem no campo cultural. Por isso, propõe uma abordagem cultural e moral sem julgamentos pré-concebidos.

B

uma ideia em que o mundo é visto com base em sua própria cultura, desconsiderando as outras culturas ou considerando a sua como superior às demais.

C

um conceito antropológico e sociológico que está relacionado com a fusão de elementos pertencentes a duas ou mais culturas. Ocorre por um processo dinâmico de mudança social e cultural que acontece pelo contato (direto ou indireto) entre grupos sociais distintos.

D

uma visão de mundo que compreende o conjunto de costumes e tradições de um povo os quais são transmitidos de geração em geração.

E

a inter-relação de várias culturas em um mesmo ambiente ou espaço geográfico. É um fenômeno social que pode ser relacionado com a globalização e as sociedades pós-modernas.

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Q2501911

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Prova: IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Sociais |

Q2501911 Sociologia

Durkheim, em sua obra “As Regras do Método Sociológico”, define os fatos sociais como objeto de estudo da sociologia, uma vez que através deles seria possível decifrar o mundo e garantir a ordem social pela coesão dos indivíduos, através do estabelecimento de normas coletivas. Com base nisso, assinale a alternativa que contempla as características dos fatos sociais segundo o autor.

A

Generalidade, Exterioridade e Coercitividade

B

Generalidade, Objetividade e Coercitividade.

C

Individualidade, Imparcialidade e Punibilidade.

D

Voluntariedade, Exterioridade e Generalidade.

E

Voluntariedade, Individualidade e Exterioridade.

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Q2501910

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Provas: IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Sociais | IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Humanas e Suas Tecnologias |

Q2501910 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei versa sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais. Sobre os conceitos afirmados na referida Lei, analise o excerto a seguir para responder à questão.

Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

Assim, é correto afirmar que o enunciado define

A

Relatório de quebra de sigilo informacional.

B

Relatório de fundamentação de salvaguarda de informações sensíveis.

C

Relatório de impacto à proteção de dados pessoais.

D

Relatório situacional de informações de impacto público.

E

Relatório de justificação de dados sigilosos e sensíveis.

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Q2501908

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Provas: IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Sociais | IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Humanas e Suas Tecnologias |

Q2501908 Direito Administrativo

Significa que nenhuma ação, ato ou provimento administrativo pode ser imputado ao agente que o comete, pois este está tão somente exteriorizando as vontades do Estado, agindo em nome dele, ou seja, o que é realizado pelo governo não é responsabilidade do agente que o pratica, mas sim da entidade administrativa em nome da qual o agente realizou o ato. Em outra visão trata que a administração não pode dispensar aos seus administrados um tratamento desigual.

Com base no exposto, pode-se afirmar que o enunciado trata do Princípio da

A

Eficiência.

B

Legalidade.

C

Moralidade.

D

Publicidade.

E

Impessoalidade.

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Q2501907

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Provas: IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Sociais | IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Humanas e Suas Tecnologias |

Q2501907 Legislação Federal

De acordo com o que preconiza a Lei nº 11.892/2008, cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores. Sobre as Estruturas Organizacionais dos Institutos Federais, assinale a alternativa correta.

A

Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 4 (quatro) Pró-Reitores.

B

O Colégio de Dirigentes, de caráter normativo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.

C

O Conselho Superior, de caráter normativo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação majoritária dos docentes e estudantes.

D

Poderão ser nomeados Pró-Reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da Carreira docente ou de cargo efetivo com nível superior da Carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

E

Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitidas reconduções, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnicoadministrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.

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Q2501906

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Provas: IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Sociais | IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Humanas e Suas Tecnologias |

Q2501906 Legislação Federal

De acordo com o que normatiza a Lei nº 11.892/2008, assinale a alternativa correta em relação às finalidades e características dos Institutos Federais.

A

Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

B

Orientar sua oferta formativa em benefício da construção e desenvolvimento dos processos produtivos, sociais e culturais nacionais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal.

C

Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias de ponta e atuais, notadamente as voltadas ao desenvolvimento do meio ambiente empresarial e social.

D

Desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e criador de soluções técnicas e digitais às demandas empresariais e peculiaridades nacionais.

E

Promover a integração e a horizontalização da educação básica à educação profissional e educação superior, fornecendo infraestrutura física e os recursos de gestão.

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Q2501905

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Provas: IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Sociais | IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Humanas e Suas Tecnologias |

Q2501905 Direito Administrativo

O Processo Administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, é regido pela Lei nº 9.784/1999. Sobre as afirmações do citado diploma legal, assinale a alternativa correta.

A

O administrado tem, conforme a Lei nº 9.784/99, como direito: expor os fatos conforme a verdade, prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

B

São legitimados como interessados no processo administrativo as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

C

Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.

D

Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o segundo grau.

E

Um órgão administrativo e seu titular não poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, mesmo que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

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Q2501904

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Provas: IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Sociais | IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Humanas e Suas Tecnologias |

Q2501904 Pedagogia

De acordo com o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa correta.

A

Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções especificamente coordenativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.

B

A União incumbir-se-á de instituir, na forma da lei de que trata o art. 14, Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.

C

A União incumbir-se-á de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

D

A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá unicamente de aprovação e homologação pelo Ministro de Estado da Educação.

E

A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular facultativo do Ensino Médio.

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Q2501903

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Provas: IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Sociais | IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Humanas e Suas Tecnologias |

Q2501903 Ética na Administração Pública

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prevê, em seu Capítulo I, Seção I – Das Regras Deontológicas, que

A

a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, exclusivamente no exercício do cargo ou função, pois refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

B

a moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, não devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. Porém, apenas a legalidade na conduta do servidor público é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

C

em toda e qualquer situação, as investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública serão preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei.

D

toda pessoa tem direito à verdade. O servidor só pode omiti-la ou falseá-la caso seja contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

E

a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

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Q2501902

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Provas: IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Sociais | IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Humanas e Suas Tecnologias |

Q2501902 Direito Administrativo

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Sobre o tema das Responsabilidades, previsto no Título IV – Do Regime Disciplinar, na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

A

Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

B

A responsabilidade civil decorre apenas de ato comissivo e doloso, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

C

A obrigação de reparar o dano não estende-se aos sucessores e não será contra eles executada.

D

As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, mesmo sendo independentes entre si.

E

O servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.

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Q2501901

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Provas: IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Sociais | IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Humanas e Suas Tecnologias |

Q2501901 Direito Administrativo

Sobre a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

A

A nomeação far-se-á, em caráter efetivo, apenas quando se tratar de cargo isolado de carreira.

B

A nomeação far-se-á, em comissão, exceto na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

C

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por ambas as partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

D

O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

E

O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, trinta e, no máximo, sessenta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, não incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

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Q2501900

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Provas: IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Sociais | IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Humanas e Suas Tecnologias |

Q2501900 História e Geografia de Estados e Municípios

Como Território Federal, foi lançada a semente de uma colonização definitiva para Roraima. Imigrantes de diversos estados nordestinos ocuparam as primeiras colônias agrícolas. Na década de 1980 foram mais de 42 colônias agrícolas implantadas com largo incentivo para a vinda de colonos de outros estados. Em 1962, [...] passou a se chamar Território Federal de Roraima [...].

IBGE. Roraima. Disponível em: cidades.ibge.gov.br. Acesso em: 9 abr. 2024.

A transformação do Território Federal no Estado de Roraima se deu por força

A

da separação das terras indígenas com o fim do Marco Temporal, em 2023.

B

de plebiscito, para que a população pudesse eleger governadores, em 1964.

C

do pacto federativo a partir da Proclamação da República, em 1889.

D

de uma decisão do então presidente Getúlio Vargas, em 1943.

E

de dispositivo da Constituição, em 1988.

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