Questões de Concurso para IDECAN

Q2084597

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q2084597 Português

Texto associado

Texto 2

Relações de poder e decisão: conflitos entre médicos e administradores hospitalares

RAM, Rev. Adm. Mackenzie 11 (6) • Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1678- 69712010000600004

De acordo com o Texto 2, a dificuldade para aceitar normas disciplinares e para ouvir recomendações fica acentuada quando a orientação

A

parte de um profissional médico e se destina a outro profissional médico.

B

parte de um profissional não-médico e se destina a um profissional médico.

C

parte de um profissional não-médico e se destina a um profissional não-médico.

D

parte de um profissional médico e se destina a um profissional não médico.

E

parte de médicos proprietários para médicos contratados.

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Q2084596

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q2084596 Português

Texto associado

Texto 2

Relações de poder e decisão: conflitos entre médicos e administradores hospitalares

RAM, Rev. Adm. Mackenzie 11 (6) • Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1678- 69712010000600004

O tipo de linguagem predominante no Texto 2 é

A

referencial

B

conativa

C

metalinguística

D

fática

E

poética

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Q2084595

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084595 Direito Tributário

Assinale abaixo o que não consta obrigatoriamente no termo de inscrição da dívida ativa:

A

o nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.

B

a data em que foi inscrita.

C

a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.

D

a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.

E

os prazos de decadência e de prescrição.

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Q2084594

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084594 Legislação Estadual

Sobre o Processo Especial de Consulta previsto na Lei Estadual nº 72/94, analise as afirmativas a seguir:
I. A consulta será formulada por escrito, através de petição, dirigida ao Presidente do Contencioso Administrativo Fiscal, através da repartição do domicílio fiscal do consulente, devendo indicar se versa sobre hipótese em relação a qual já se verificou ou não a ocorrência de fato gerador. II. Cada consulta deverá referir-se a uma matéria, admitindo-se acumulação, numa mesma petição, apenas quando se tratar de questões conexas. III. O tributo considerado devido pela solução dada a consulta será cobrado sem imposição de qualquer penalidade, se recolhido dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que o consulente tomar ciência da resposta.
Assinale

A

se todas as afirmativas estiverem corretas.

B

se apenas a afirmativa I estiver correta.

C

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se nenhuma afirmativa estiver correta.

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Q2084593

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084593 Legislação Estadual

Na SEFAZ-RR, um servidor tinha a obrigação legal de realizar determinado ato processual no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. De acordo com a Lei Estadual nº 72/94, é possível que esse ato seja:

A

a lavratura do termo de revelia.

B

remessa do processo pelo Serviço de Instrução Processual para o Serviço de Julgamento de Processos após o saneamento.

C

a remessa do processo transitado em julgado, pelo Serviço de Instrução Processual para a Divisão da Dívida Ativa.

D

a inscrição do débito na Dívida Ativa.

E

a liquidação do crédito tributário após decisão irrecorrível.

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Q2084592

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084592 Legislação Estadual

Acerca da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores no Estado de Roraima, analise as afirmativas a seguir:
I. Para veículo novo, ocorre o fato gerador do imposto na data de sua aquisição por consumidor ou usuário final. II. No caso do veículo usado, o fato gerador do imposto ocorre no dia 1º de janeiro de cada exercício. III. Na tributação de veículo de procedência estrangeira, considera-se ocorrido o fato gerador na data do despacho aduaneiro.
Assinale

A

se nenhuma afirmativa estiver correta.

B

se todas as afirmativas estiverem corretas.

C

se apenas a afirmativa I estiver correta.

D

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q2084591

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084591 Legislação Estadual

No Estado de Roraima, o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD é cobrado na alíquota de:

A

2% (dois por cento).

B

4% (quatro por cento).

C

5% (cinco por cento).

D

7% (sete por cento).

E

9% (nove por cento).

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Q2084590

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084590 Legislação Estadual

Devem inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do Estado de Roraima, antes do início de suas atividades:
I. o representante comercial. II. o mandatário mercantil. III. a empresa de armazém geral. IV. o curador judicial. V. o gerador.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

I, II, III e V.

D

II, III e V.

E

I, II, III e IV

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Q2084588

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084588 Legislação Estadual

Considere que determinado contribuinte estava obrigado ao pagamento de contribuição de melhoria, porém somente efetuou o pagamento do referido tributo após 60 (sessenta) dias do vencimento da notificação de lançamento enviada pela SEFAZ-RR. Nesse caso, é possível afirmar que:

A

o contribuinte estará sujeito a multa de 10% (dez por cento) do valor do tributo.

B

não haverá incidência de multa, mas o valor do tributo será atualizado monetariamente.

C

o contribuinte estará sujeito a multa de 75% (setenta e cinco por cento) do valor do tributo, que deverá ser em dobro caso haja sonegação, fraude ou conluio.

D

o contribuinte estará sujeito a multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do tributo.

E

serão aplicadas contra o contribuinte multas moratórias e punitivas, além de incidir juros de mora.

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Q2084587

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084587 Legislação Estadual

A legislação estadual prevê que o ICMS incide sobre:
I. operações relativas à circulação de mercadorias, exceto o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. II. a prestação de serviços de transporte estadual e municipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias e valores. III. sobre a entrada, no Estado, de petróleo, lubrificantes e combustíveis, inclusive quando destinados à comercialização ou à industrialização, decorrente de operações interestaduais.
Assinale

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se nenhuma afirmativa estiver correta.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2084586

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084586 Legislação Estadual

À luz da legislação vigente, o ICMS não incide sobre:
I. operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor. II. operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie. III. operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização. IV. operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário. V. operações com ouro, inclusive suas remessas para o exterior.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

I, II, III e V.

D

II, III e V.

E

I, II, III e IV.

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Q2084585

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084585 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual nº 59/1993 (Código Tributário Estadual), a energia elétrica é considerada como:

A

mercadoria.

B

operação.

C

produto.

D

serviço.

E

ativo.

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Q2084584

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084584 Legislação Federal

De acordo com Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), a base de cálculo, para fins de substituição tributária, será:

A

sempre o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário.

B

em regra, a margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subsequentes.

C

em relação às operações ou prestações antecedentes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituto.

D

em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído.

E

sempre o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituído intermediário.

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Q2084583

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084583 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir sobre a tributação da prestação de serviços:
I. O ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País. II. Incide ICMS sobre a cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. III. O fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, não pode ser objeto de tributação pelo ISS e nem pelo ICMS.
Assinale

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas

E

se nenhuma afirmativa estiver correta.

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Q2084582

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084582 Direito Tributário

Com base na Lei Complementar nº 24/75, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do ICMS, preencha corretamente as seguintes lacunas: “A concessão de benefícios dependerá sempre de decisão ____________________ dos Estados representados; a sua revogação total ou parcial dependerá de aprovação de ______________________, pelo menos, dos representantes presentes.”.

A

majoritária; três quintos.

B

unânime; quatro quintos.

C

majoritária; metade.

D

unânime; três quintos.

E

unânime; dois terços.

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Q2084581

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084581 Legislação Estadual

Caso o contribuinte falsifique livros fiscais, com o propósito de obter, para si, redução do ICMS, ele estará sujeito a multa de:

A

100% (cem por cento) do valor do imposto.

B

150% (cento e cinquenta por cento) do valor do imposto.

C

300% (trezentos por cento) do valor do imposto.

D

400% (quatrocentos por cento) do valor do imposto.

E

500% (quinhentos por cento) do valor do imposto.

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Q2084580

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084580 Direito Tributário

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:
I. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. II. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. III. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ. IV. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. V. Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

I, II, III e V.

D

II, III e V.

E

I, II, III e IV.

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Q2084579

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084579 Direito Tributário

Atualmente, caso uma empresa aufira, no ano-calendário de 2022, receita bruta de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), ela será considerada:

A

ME, MEI ou EPP.

B

Microempresa para os fins do Simples Nacional.

C

Microempreendedora fiscal.

D

Empresa de pequeno porte para os fins do Simples Nacional.

E

automaticamente fora dos benefícios previstos pelo Simples Nacional.

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Q2084578

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084578 Legislação Federal

Em matéria fiscal, a sigla CONFAZ faz referência à(ao):

A

Coordenação Nacional Fazendária.

B

Conselho Nacional de Política Fazendária.

C

Coordenação Nacional das Fazendas.

D

Comitê Nacional Fazendário.

E

Conselho dos Fazendários.

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Q2084577

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084577 Legislação Federal

Assinale abaixo a quantidade de representantes que a Lei Complementar nº 123/06 prevê para os Municípios no Comitê Gestor do Simples Nacional:

A

0 (zero).

B

1 (um).

C

2 (dois).

D

4 (quatro).

E

8 (oito).

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