Questões de Concurso Para idecan

Um dentista, regularmente inscrito no CRO onde atua clínica privada, vendia atestados odontológicos para servidores públicos justificarem suas faltas ao trabalho, sem a realização de nenhum procedimento odontológico nestes “pacientes”. Como eram frequentes os atestados emitidos pelo mesmo profissional, o departamento de recursos humanos fez denúncia em delegacia de polícia e a investigação policial constatou que a prática de venda de atestados por este profissional era rotineira. Preso em flagrante, o dentista foi processado criminalmente e condenado em primeira instância a: 2 anos de reclusão (regime aberto), mais 20 dias-multa, mínimo valor unitário substituída a corporal por restritivas de direitos. Tendo em vista o caso descrito no âmbito dos documentos odontolegais e a doutrina/jurisprudência relacionada à emissão de atestado odontológico falso, analise as afirmativas a seguir.
I. O atestado odontológico falso refere-se ao documento emitido pelo dentista cujo conteúdo difere da realidade. II. Por se tratar de um atestado emitido para o serviço público, a procedência deste documento odontolegal é oficial. III. Pela prática da infração penal cometida pelo dentista, relacionada à emissão de atestado odontológico falso, houve cometimento de crime próprio e tipificado no Art. 302 do Código Penal (atestado médico falso). IV. A emissão de atestado odontológico falso constitui crime doutrinariamente enquadrado no Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica), cuja tipificação tende a ser mantida mesmo em recurso de apelação, por não ser aplicável ao dentista o crime de atestado médico falso (Art. 302 do Código Penal).
É correto o que se afirma: 

Uma mulher foi encontrada morta no interior de um apartamento, ao lado de um aquecedor de água metálico. Após ser transportada para o IML, o exame médico-legal constatou: I) Eritema na mão direita associado a flictenas com conteúdo rico em albuminas e cloretos; II) A face encontravase em tonalidade rósea e o sangue também estava fluido e róseo; III) A conclusão sobre a causa da morte foi asfixia do tipo mista, por monóxido de carbono. Tendo em vista o caso hipotético supradescrito no contexto da traumatologia médicolegal, assinale a alternativa correta.

A atuação do dentista como perito ou como assistente técnico está delimitada por leis e normas específicas e que devem ser observadas durante todo o procedimento legal ou administrativo instaurado. Neste contexto, assinale a alternativa correta.  

Um corpo foi encontrado parcialmente carbonizado no interior do porta-malas de um automóvel e, quando examinado no IML, constatou-se que o mesmo apresentava a pele carbonizada apenas na região anterior do(a): tórax, face, genitália e membros inferiores. Tendo em vista o caso hipotético supradescrito no contexto da traumatologia médicolegal, assinale a alternativa correta e que contém a porcentagem do corpo queimada segundo a regra dos nove de Pulaski e Tennisson. 

Uma paciente alega que foi enganada pelo dentista durante um tratamento odontológico, onde o paciente teria pago para que fosse feita uma coroa total em porcelana, mas o material que estaria fixado no dente seria provisório (acrílico). Foi pedida a devolução do dinheiro ou que a coroa dentária fosse trocada, mas o profissional recusou-se. Diante do impasse técnico e financeiro, a paciente procurou uma delegacia de polícia e foi encaminhada para exame de corpo de delito. Chegando ao IML, a paciente constata que o perito odontolegista que avaliará seu caso é seu primo de terceiro grau. Considerando o caso hipotético descrito e as possibilidades de impedimento e suspeição, analise as afirmativas a seguir:
I. O impedimento para um perito atuar em um caso é de caráter objetivo enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do perito. II. No caso em questão, o perito poderia realizar o exame pericial, sem qualquer conflito legal, pois a previsão legal de impedimento é para parentes até o segundo grau, em linha reta ou colateral. III. A suspeição do perito, neste exemplo, seria cabível caso ele sentisse que sua imparcialidade estivesse comprometida. Do contrário, a perícia poderia ser realizada sem qualquer conflito legal.
É correto o que se afirma: