Questões de Concurso Para idecan

Conforme Netto (2005, p.6), o Serviço Social Tradicional compreendia a prática empirista, reiterativa, paliativa e burocratizada, orientada por uma ética liberal-burguesa, que, de um ponto de vista claramente funcionalista, visava

A autonomia do exercício profissional é condição que emerge da necessidade de independência técnica no fazer profissional. É condição que permite que o profissional possa fazer escolhas em conformidade com os princípios e normas do Código de Ética profissional, realizando um trabalho com qualidade, competência ética e teórica. A autonomia técnica é aspecto, por outro lado, que possibilita ao profissional:

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I. manter sua capacidade crítica e absoluta independência na sua atividade profissional, sem se submeter a imposições ou determinações autoritárias, infundadas. Incompatíveis em relação ao seu fazer profissional ou mesmo com suas atribuições e competências inerentes ao seu conhecimento e que não sejam coerentes com os princípios firmados no Código de Ética Profissional;

lI. expressar-se livremente acerca dos seus valores culturais, sociais, morais, religiosos e éticos, bem como hábitos e costumes, que devem ser plenamente respeitados durante o exercício profissional e atendimentos individualizados, como concepções que deverão nortear todas as ações profissionais;

Ili. desempenhar suas atividades com eficácia, ou seja, com resultado concreto e com qualidade técnica, aos métodos e aos processos éticos da atividade desenvolvida pelo assistente social, para que o trabalho profissional seja reconhecido e possa ganhar contorno próprio sem qualquer interferência ou subordinação.

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Analise os itens acima e assinale

A Política Nacional do Idoso (PNI - Lei 8.842/94), assim como o Estatuto do Idoso, prioriza o atendimento pelas próprias famílias, "em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência". De acordo com essa perspectiva, a Resolução 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas), que aprovou a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, afirma que as Instituições de Longa Permanência para Idosos enquadram-se como

O sigilo profissional se mostra imprescindível para efetivação de um trabalho profissional competente, responsável e eficiente, pois é a partir das informações colhidas que o assistente social poderá compreender a situação na sua totalidade e também na sua singularidade, podendo intervir da forma mais adequada e respeitando a dignidade do usuário, assim corno sua capacidade de escolha e de decisão. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A Lei do Sinase apresenta uma clara divisão de competências entre os entes federados. De acordo o referido dispositivo, entre as competências do Distrito Federal inclui-se

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único ou CadÚnico) coleta dados quantitativos sobre cada indivíduo e suas famílias, traçando um perfil socioeconômico do público atendido no Suas. O cadastro foi regulamentado pelo Decreto 11.016/22. Com base na legislação referida, assinale a alternativa correta.

Historicamente, a concessão de benefícios eventuais esteve pautada em relações de clientelismo e assistencialistas, já superadas no âmbito da Política de Assistência Social. Atualmente, os benefícios eventuais são previstos no art. 22 da Loas, como provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Considerando os materiais de referência sobre regulamentação e oferta dos benefícios eventuais em situação de calamidade, do Ministério da Cidadania, assinale a alternativa correta.

A "segurança" demanda a garantia dos direitos humanos, que corresponde ao acesso "[ ... ] às necessidades essenciais da pessoa humana•. Nesse sentido, nenhuma pessoa poderá ter o acesso aos direitos inviabilizado por critério de raça, etnia, geração, credo, capacidade física e/ou psicológica, orientação sexual, identidade de gênero, território, opinião política, entre outras. Relaciona-se, então, com a discussão sobre os direitos humanos, sendo estes "[ ... ] ligados à vida em sociedade sob a chancela da dignidade humana. Neles, o social precede o econômico.

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(SPOSATI, 2007 apud MACHADO. 2016. p 256)

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Com base no texto apresentado, avalie as afirmações a seguir sobre seguranças afiançadas pelo Suas e assinale V para a afirmativa verdadeira e F para falsa.

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( -) A segurança de renda é uma compensação do valor do salário mínimo inadequado, garantindo que todos tenham uma forma monetária de prover sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego. Essa situação se adequa às pessoas com deficiência, idosos, desempregados, famílias numerosas, famílias desprovidas das condições básicas para sua reprodução social em padrão digno e cidadão.

( -) A segurança de desenvolvimento de capacidade contribui com o desenvolvimento da autoestima das pessoas e famílias, sensibilizando-as para o seu envolvimento e participação no processo de desenvolvimento e conquista de autonomia. Inclui-se, nesta segurança, a necessidade de se viabilizar o acesso à renda, através da inserção nas outras políticas de emprego e renda, sendo esta uma questão central para a garantia de autonomia e independência.

( -) Segurança de apoio e auxilio deve ser acionada quando, sob riscos circunstanciais (momentos específicos da vida), as situações exigem a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter permanente, denominados de Benefícios Eventuais para as famílias, seus membros e indivíduos.

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As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a NOB/Suas (2012), os princípios organizativos do Suas contribuem para a compreensão da complexidade de um sistema que é referência na prestação de serviços no campo da proteção social. O art. 3º da NOB/Suas descreve como um dos princípios do Suas:

A industrialização brasileira começa a se impor de maneira hegemônica a partir de 1930, mas será a partir de 1950 que esse crescimento se acelerará. Nesse período, industrialização e desenvolvimento econômico se equivalem. A questão do desenvolvimento social é posta em plano secundário. No final da década de 1940 e início de 1950, começam as discussões sobre as fórmulas em relação ao desenvolvimento e qual delas seria melhor para o Brasil. Acerca das fórmulas que estavam em discussão, relacione adequadamente as colunas a seguir:

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1. Neoliberal

2. Desenvolvimentista-nacionalista

3. Nacionalismo radical

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( ) Baseava-se na suposição de que os mecanismos de preços deveriam ser respeitados como determinante principal da economia. Corrente seguidora dos princípios ortodoxos.

( ) Esta corrente postula a industrialização, por meio de uma economia mista, para romper os pontos de estrangulamento. Aceita o capital estrangeiro, mas com severo controle.

( ) Aponta os países desenvolvidos como causa dos subdesenvolvidos. Industrialização sob forte controle estatal.

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Assinale a alternativa que apresente a ordem correta, de cima para baixo.

A articulação entre projeto emancipatório e projeto profissional tem levado a alguns equívocos; entre eles, o que entende haver uma Incompatibilidade absoluta nessa articulação, pois parte do suposto de que a realização de qualquer atividade profissional no capitalismo só pode reproduzir a desigualdade e a dominação, ou seja, o capital. De acordo com lamamoto (1983), ao dar respostas à questão social através da realização de serviços sociais, o assistente social

O desagravo é um procedimento institucional, regulamentado por Resolução pelo Conselho Federal de Serviço Social, posto à disposição do assistente social quando ofendido na sua honra, imagem ou prerrogativa profissional. O desagravo público tem como escopo atacar o agravo, a ofensa praticada e reparar o dano, a humilhação e a angústia sofrida injustamente, experimentada no legitimo exercício da profissão. Nesse sentido, o desagravo público se insere, portanto, na perspectiva:

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I. da defesa dos direitos e prerrogativas da profissão do assistente social, protegendo o sentimento da dignidade profissional, ou o direito de conservar um valor reconhecido e adquirido socialmente;

II. da defesa dos direitos e do serviço prestado, em qualquer âmbito da atividade profissional e pessoal, mesmo não relacionada ao exercício profissional, quando ocorre a violação à honra, com distinção de seus aspectos subjetivos e objetivos;

III. da defesa dos direitos e da garantia de sigilo, sendo um preceito da ordem subjetiva, que visa regulamentar as relações entre assistentes sociais e seus superiores.

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Analise os itens acima e assinale

Estudos apontam que a pesquisa experimental ser apoia nos pressupostos do positivismo e pretende que os conhecimentos opinativos ou intuitivos e as afirmações genéricas sejam substituídos por conhecimentos rigorosamente articulados, submetidos ao controle de verificações empíricas e comprovadas por meio de técnicas precisas de controle. Com base nessa concepção, assinale a alternativa correta.

A realização de estudo social para emissão de pareceres sociais, laudos sociais e perícias técnicas é reconhecida como uma atribuição privativa dos/as assistentes sociais, e como tal necessita de debates sobre suas implicações éticas, seus fundamentos teóricos e seus encaminhamentos técnico-operativos. Sobre esse tema, analise as seguintes afirmativas:

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I. O estudo social é um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidades, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional, especialmente nos seus aspectos socioeconómicos e culturais.

lI. O estudo social, quando solicitado a um profissional de Serviço Social, recebe essa denominação por se tratar de estudo cuja finalidade é informar um auto processual relacionado a alguma medida jurídica. É realizado por meio de um relatório e implica a realização de uma perícia.

III. A perícia, no âmbito do judiciário, diz respeito a uma avaliação, exame ou vistoria, solicitada ou determinada sempre que a situação exigir um parecer técnico ou cientifico de uma determinada área do conhecimento, que contribua para o juiz formar sua convicção para a tomada de decisão.

IV. A pericia, documento resultante do processo de estudo social, apresenta o registro das informações mais significativas do estudo e da análise realizada, podendo conter apenas partes da questão em estudo, que será conhecida de forma mais completa, por meio do laudo social.

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Assinale

A implementação, no processo de planejamento, é a tomada de providências para a realização de algo planejado. Nessa fase, que pode ser considerada como a busca, formalização e Incorporação de recursos humanos, físicos, financeiros e institucionais, que viabilizem o projeto, o planejador se preocupa em

As competências e atribuições dos profissionais de Serviço Social estão previstas na Lei 8.662/93, que regulamenta a profissão de assistente social no Brasil. Para lamamoto (2001 ), essas competências e atribuições não podem ser desvinculadas dos processos sócio-históricos, devendo ser levadas em consideração no trato de novas demandas profissionais e do redimensionamento do espaço profissional decorrentes das configurações da sociedade contemporânea. Em seus estudos, a autora ressalta ainda que a maior dificuldade para o assistente social na identificação do caráter privativo não é na descrição da atividade desenvolvida, mas na definição do que é matéria, área ou unidade de serviço social. Responder a esse desafio envolve a construção de um projeto profissional. Assim,

Com base no que rege a Lei 3.716/79, analise as afirmativas a seguir:

I. As audiências dos Juízes verificam-se nos dias úteis, entre as nove e as dezessete horas, na sede do Juízo ou, excepcionalmente, no local que o Juiz designar, e são públicas, presentes o Escrivão, o Porteiro dos Auditórios e os Oficiais de Justiça.

II. Se da publicidade da audiência ou da sessão, pela natureza do processo, resultar escândalo, inconveniente grave, ou perigo para a ordem pública, o Juiz pode, de ofício, ou a requerimento do interessado do Ministério Público, ordenar que uma ou outra se efetue a portas fechadas ou limitar o número de pessoas que a ela possam assistir, sendo, em todo caso, permitida a presença das partes e seus procuradores.

III. À hora marcada, o Juiz determina que o Porteiro dos Auditórios, ou o Oficial de Justiça declare aberta a audiência apregoando as partes, cujo comparecimento for obrigatório, e, sendo o caso, o órgão do Ministério Público, os peritos, seguindo-se o estabelecimento nos Códigos de Processo Civil e Penal.

Assinale

O Vice-Corregedor Geral de Justiça, conforme determina a Lei Complementar Estadual 230/2017, deve substituir o Corregedor Geral de Justiça nas hipóteses listadas nas alterativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir:

I. Na sessão ordinária imediatamente anterior àquela em que se tiver de proceder à eleição, o Plenário do Tribunal aprovará a lista com os nomes dos três Desembargadores mais antigos e desimpedidos, dentre os quais serão escolhidos o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça.

II. Ressalvados os lugares que tenham de ser preenchidos por advogados ou membros do Ministério Público, as vagas dos Desembargadores serão providas mediante acesso, por antiguidade e por merecimento, alternadamente, de Juízes de Direito.

III. Na composição do Tribunal de Justiça, um quinto dos lugares será preenchido por advogados, em efetivo exercício da profissão, e membros do Ministério Público, todos de notório saber jurídico e reputação ilibada, com cinco ou mais anos de prática forense.

Assinale

Com base na Lei Complementar Estadual 230/17, analise as afirmativas a seguir:

I. Consideram-se unidades judiciárias de primeiro grau as varas, a justiça itinerante, os juizados especiais e as turmas recursais, compostos por seus gabinetes, secretarias e postos avançados, quando houver.

II. As unidades judiciárias de primeiro e de segundo graus serão agrupadas por critérios de semelhança, relacionados à competência material, base territorial, entrância ou outro parâmetro objetivo a ser definido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ/PI), para fins de definição da lotação paradigma de seus servidores.

III. Para o ingresso na carreira, o curso de inicialização deverá preceder a nomeação e terá caráter eliminatório.

Assinale