A Ordem Econômica na Constituição Federal é fundada sobre o
binômio Capital - Trabalho (livre iniciativa e valorização do trabalho humano), quais são os princípios
da Ordem Econômica dentre outros, exceto:
O Conselho Federal
da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no
Supremo Tribunal Federal ação abstrata de controle concentrado de constitucionalidade questionando lei 5678/1989 do Distrito Federal que trata
sobre IPVA. Considerando estes elementos e que o
CFOAB fez uso da ação correta, que ação foi protocolada:
O Conselho Federal
da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no
Supremo Tribunal Federal ação abstrata de controle concentrado de constitucionalidade questionando lei 1234/2021 do Distrito Federal que trata
sobre IPTU. Considerando estes elementos e que o
CFOAB fez uso da ação correta, que ação foi protocolada: