Questões de Concurso Comentadas para copeve-ufal
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Dados os itens abaixo sobre a invalidade dos negócios jurídicos,
I. É anulável, por ser decorrente de coação, o pagamento de título vencido no valor de R$ 5.000,00, pois o devedor, por conta da idade de oitenta anos, acreditou que o credor fosse cumprir com a ameaça que lhe fizera, qual seja, a de promover a execução judicial.
II. O erro acidental não é causa de anulabilidade do negócio jurídico.
III. Em relação ao estado de perigo, é relevante que a parte beneficiada saiba que a obrigação foi assumida pela parte contrária para se salvar de grave dano.
IV. Aluísio trata-se de pessoa absolutamente incapaz, mas pintou um quadro maravilhoso. Thayanna, sua genitora, não gostou do quadro pintado por seu filho. Pode ela pedir a nulidade do ato perpetrado por Aluísio.
verifica-se que estão corretos
Sobre os bens públicos, dadas as seguintes assertivas,
I. Segundo o Código Civil, são bens públicos os pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.
II. A inalienabilidade dos bens públicos é absoluta.
III. A impenhorabilidade dos bens públicos é a característica que impede o penhor e a hipoteca deles.
IV. Um hospital público é exemplo de bem público de uso especial.
V. Os bens dominicais são aqueles que não se encontram afetados a qualquer finalidade pública.
verifica-se que estão corretas
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