Questões de Concurso
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Dadas as afirmativas sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a contabilização e a escrituração das transações no setor público,
I. As classes 1 e 2 são exclusivas para transações do sistema orçamentário.
II. O atributo contábil intitulado “natureza do saldo” identifica se a conta tem saldo devedor ou credor, sendo classificada como conta mista ou híbrida aquela que possui ambos os tipos de saldo.
III. É possível realizar lançamento contábil entre contas de natureza de informação patrimonial e de natureza de informação típica de controle, desde que atenda ao método das partidas dobradas e conste justificativa em notas explicativas.
IV. A classe 3 refere-se à variação patrimonial aumentativa, e a classe 4, à variação patrimonial diminutiva.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A entidade fez um contrato de arrendamento mercantil para utilizar uma máquina industrial na sua produção. Foi acordado que este contrato será pago em 18 parcelas mensais de R$ 64.300,00 e uma parcela adicional no valor de R$ 100.000,00, cujo pagamento ocorrerá juntamente com a última parcela a ser paga. As informações necessárias acerca do contrato são as seguintes:
• data do contrato: 01/12/2020;
• taxa implícita de juros do contrato: 1,5% ao mês;
• valor presente das parcelas em 01/12/2020: R$ 1.000.000,00;
• vida útil estimada do equipamento industrial para a empresa: 10 anos;
• valor residual esperado de venda do equipamento pela empresa: R$ 160.000,00.
Considerando as informações acima, o valor total das despesas que afetaram o resultado de dezembro de 2020, relacionadas ao contrato de arrendamento citado, foi, em reais, de
A companhia de Laticínios Leite Bom e Cia Ltda. efetua a apuração de seus resultados a cada ano, tendo apresentado os seguintes saldos em 2021:
• faturamento bruto, R$ 683.000,00;
• juros recebidos, R$ 40.000,00;
• ICMS sobre vendas, R$ 98.000,00;
• IPI sobre vendas, R$ 73.000,00;
• custo das mercadorias vendidas, R$ 261.000,00;
• despesas com pessoal, R$ 53.000,00;
• despesas tributárias, R$ 15.000,00;
• devoluções sobre vendas, R$ 75.000,00;
• juros pagos, R$ 98.000,00;
• prêmio de seguros, R$ 30.000,00.
Considerando os dados apresentados pela companhia Laticínios Leite Bom e Cia Ltda. em 2021, após apuração do resultado, inclusive o imposto de renda pessoa jurídica incidente sobre o lucro, cuja taxa é de 10%, assinale a alternativa correta.
A retificação de lançamento é o processo técnico de correção de registro realizado com erro na escrituração contábil da entidade. Acerca desse assunto, dadas as afirmativas,
I. O estorno consiste em lançamento inverso àquele feito erroneamente, anulando-o totalmente.
II. Lançamento de complementação tem sempre o objetivo de aumentar o valor anteriormente registrado a menor.
III. Os lançamentos feitos extemporaneamente devem conter, obrigatoriamente, nos seus históricos, as datas efetivas das ocorrências e a justificativa do registro fora do prazo dado pelas normas contábeis.
IV. Lançamento de transferência é aquele que transfere para a conta adequada o valor indevidamente debitado ou creditado, regularizando o lançamento contábil.
verifica-se que estão corretas apenas
Dadas as afirmativas sobre o orçamento público no Brasil,
I. A Lei Orçamentária Anual inclui o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.
II. A finalidade da LOA é a concretização dos objetivos e metas estabelecidos no PPA.
III. O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento abstrato e de médio prazo do Governo que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
IV. O Plano Plurianual retrata, em visão macro, as intenções do gestor público para um período de quatro anos.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Quanto aos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, sabe-se que eles são apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional. Dadas as afirmativas sobre o assunto,
I. As emendas aos projetos serão apresentadas no Plenário das duas Casas do Congresso Nacional que, sobre elas, emitirá parecer, e apreciadas pela Comissão mista.
II. Os recursos que restaram sem despesas correspondentes, em razão de veto presidencial, por exemplo, poderão ser usados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
III. As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas observando o limite de 12% (doze inteiros por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.
IV. Metade do percentual limite para aprovação de emendas individuais ao PLOA, tendo por base a receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, deve ser destinada a ações e serviços de educação.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Dadas as afirmativas sobre despesa pública,
I. Os Restos a Pagar, no ano de sua inscrição, são considerados despesas orçamentárias; porém, no ano do seu pagamento, são despesas extraorçamentárias.
II. A Dívida Flutuante inclui os compromissos exigíveis em prazo menor que doze meses, compreendendo, dentre outros, os Restos a Pagar; tais compromissos não precisam de autorização orçamentária para o seu pagamento.
III. Os Restos a Pagar com prescrição interrompida não poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender Despesas de Exercícios Anteriores, visto que houve emissão de empenho no exercício financeiro a que pertence.
IV. Os Restos a Pagar inscritos na condição de não processados e que não forem liquidados serão bloqueados, sem exceção, pela Secretaria do Tesouro Nacional em 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico. Permitem a interpretação de situações concretas com base nos fins a que se destinam a norma.
Disponível em:<https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/ principios>. Acesso em: 07. ago. 2022.
Dadas as afirmativas sobre os princípios orçamentários,
I. Em referência ao princípio da totalidade, o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento das entidades de seguridade social representam uma anomalia trazida pela CF/88.
II. O princípio da universalidade possibilita ao Legislativo conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo, impedir ao Executivo a realização dessas sem prévia autorização parlamentar e conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo.
III. Embora o texto constitucional (Art. 165, § 5º, I da CF/88) reze que os órgãos e entidades da Administração Indireta integrem o orçamento fiscal, as Sociedades de Economia Mista não devem fazer parte da lei orçamentária, pois operam nas condições e segundo as exigências do mercado.
IV. O princípio do orçamento bruto surgiu junto ao da universalidade, visando ao mesmo objetivo: o controle financeiro pelo parlamento. Nesse sentido, todas as receitas e despesas devem constar da lei de orçamento pelos seus totais, sem quaisquer deduções.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Dadas as afirmativas sobre a receita pública,
I. Um hospital público resolve alugar um espaço para um particular explorar serviço de lanchonete. A renda obtida nesse aluguel é exemplo de receita de capital.
II. A venda de bens por parte de um hospital público gera receita de capital.
III. A receita proveniente da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Águas é um exemplo de receita corrente.
IV. As receitas tributária, patrimonial, de serviços e industrial são exclusivamente de capital.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A forma democrática e o aumento da cobrança da sociedade por decisões políticas acertadas e ações públicas e governamentais, capazes de gerar resultados que tenham eficácia, eficiência e efetividade é cada vez mais latente no Brasil.
Disponível em: <https://www.nucleodoconhecimento.com.br/contabilidade/planejamento-do-orcamento>. Acesso em: 08. ago. 2022.
Quanto ao ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.
Sánchez (2008) define a avaliação de impactos ambientais como um processo de exame das consequências futuras de uma ação presente ou proposta.
Para avaliar os impactos ambientais, faz-se necessário identificar as atividades e os aspectos das atividades modificadoras do meio ambiente.
Fonte: Luis Enrique Sanchez. Avaliação de impactos ambientais:
conceitos e métodos. Ed. Oficina de textos. 2008
Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de atividade (AT), aspecto (AS) e impacto (IM), respectivamente.