Questões de Concurso
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Dadas as afirmativas acerca dos conceitos utilizados pela Lei Federal nº 4.320/1964 e a Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
II. Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a cinco anos.
III. Consideram-se subvenções, as transferências destinadas a cobrir despesas de capital para investimento das entidades beneficiadas.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
Dadas as afirmativas sobre as parcerias público-privadas e o seu regime jurídico previsto na Lei Federal nº 11.079/2004,
I. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, sendo, neste caso, o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
II. A lei veda expressamente que a contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada seja feita por cessão de créditos não tributários.
III. O contrato de parceria público-privada poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato.
verifica-se que está(ão) correta(s)
João Carlos pretende formalizar seus serviços como fornecedor de alimentos preparados para empresas. Dadas as afirmativas acerca do que dispõe a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, a Lei do Microempreendedor Individual, sobre o que se enquadra como obrigação ou responsabilidade de João perante a norma,
I. A contabilidade formal como livro diário e razão é dispensada. Também não é preciso ter Livro Caixa, porém se faz necessário que o empreendedor mantenha um mínimo de controle de sua atividade em razão do limite de enquadramento do regime de tributação.
II. Todo ano o Microempreendedor Individual deve declarar o valor do faturamento do ano anterior.
III. O Microempreendedor Individual (MEI) pode ter um
empregado ganhando até um salário mínimo ou o piso salarial
da profissão.
IV. João Carlos antes de abrir seu comércio deverá conhecer as regras municipais a respeito do tipo de atividade e do local onde irá trabalhar antes de fazer o registro. O descumprimento das normas e posturas municipais causará multas, apreensões e até mesmo o fechamento do empreendimento e cancelamento de seus registros.
verifica-se que está(ão) correta(s)
No que diz respeito aos impostos e suas características, correlacione as colunas da tabela,
1. IPTU
2. ISSQN
3. ITR
4. ITBI
( ) A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.
( ) O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
( ) A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
( ) transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.
verifica-se, de cima para baixo, que a sequência correta é:
A Prefeitura de um município extraiu os seguintes dados a respeito da receita corrente no seu Balanço Orçamentário no exercício de 2014.
Assinale a alternativa correta.
Não se constrói um Projeto Político Pedagógico sem norte, sem rumo. Por isso, todo projeto pedagógico da escola é também político (GADOTTI e ROMÃO, 1997). Dadas as afirmativas,
I. O Projeto Político Pedagógico deve ter como marco fundamental a participação democrática, o ser multicultural, mantendo o convívio com base em hierarquias fixas.
II. O Projeto Político Pedagógico deve registrar, orientar, estabelecer ações, metas e estratégias que tenham como objetivo o disciplinamento dos corpos e das mentes.
III. O Projeto Político Pedagógico de uma escola é fruto de uma ação cotidiana e que precisa tomar decisões para o bem de toda comunidade escolar.
verifica-se que está(ão) correta(s)
No campo educacional, a gestão democrática é defendida como dinâmica a ser efetivada nas unidades escolares. Sobre essa temática, dadas as afirmativas.
I. A gestão democrática é entendida como lócus de participação efetiva de vários segmentos da comunidade escolar visando à construção de projetos pedagógicos pautados na neutralidade científica.
II. A gestão realmente democrática requer a construção de um novo paradigma educacional que rompa com as estruturas vigentes e construa um ser humano ético e responsável.
III. Essa nova forma de administrar a educação constitui-se um fazer coletivo, meramente prático e burocrático, baseado em uma sociedade de conhecimento.
Verifica-se que está(ão) correta(s)
Dadas as afirmativas em relação à gestão democrática,
I. A ideia básica de uma gestão democrática implica pensar como um processo de idas e vindas, de acertos e erros, em que todos tenham a oportunidade de participar.
II. Quanto maior a participação de todos, maiores são as possibilidades de acertos nas decisões.
III. Um aspecto fundamental da gestão democrática é a construção do Projeto Político Pedagógico de modo que a cultura escolar esteja preocupada em manter a lógica hierárquica, objetivando obter excelentes resultados nas avaliações institucionais.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Dadas as afirmativas a respeito da coordenação pedagógica de uma escola,
I. O coordenador pedagógico tem a função de coordenar todas as atividades escolares, incluindo os educandos e o corpo docente.
II. A principal atribuição do coordenador pedagógico consiste na formação da equipe administrativa da escola.
III. A função da coordenação pedagógica é meramente técnica.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Dadas as afirmativas,
I. O Conselho de Classe, como órgão colegiado, possibilita a
análise do desempenho dos educandos e da própria escola
de forma coletiva, propondo ações e intervenções para a
melhoria da aprendizagem.
II. O Conselho de Classe é um espaço de gestão colegiada que serve apenas para aprovar e reprovar estudantes.
III. O Conselho de Classe é um momento de discussões e análises sobre as turmas e sobre os desempenhos dos estudantes. Sendo assim, buscam-se soluções para a superação dos problemas de aprendizagem realimentando o planejamento de ensino.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A presença de um ombudsman na empresa pública visa
Dadas as afirmativas relativas ao Conselho Municipal de Educação (CME) de Maceió.
I. Uma de suas competências é avaliar e acompanhar os programas suplementares de assistência ao educando.
II. O Conselho é composto de 40 membros.
III. Os conselheiros representantes do Poder Executivo serão designados pelo Prefeito, mediante indicação do Secretário Municipal de Educação.
IV. Uma de suas competências é estabelecer o Sistema de Avaliação Institucional, para ser aplicado no Sistema Municipal de Ensino de Maceió, a fim de controlar seu desempenho, através das variáveis que expressem a qualidade da educação.
Verifica-se que estão corretas apenas
Dados os eventos desenvolvidos num processo de ensino/aprendizagem na modalidade educação a distância,
I. Avaliações de estudantes.
II. Aulas relacionadas aos conteúdos específicos de formação.
III. Atividades de formação relacionadas à educação profissional.
verifica-se que há obrigatoriedade de momentos presenciais em
Quanto à possibilidade de oferta dos níveis e modalidades educacionais na educação a distância, dadas as afirmativas,
I. Podem ser ofertadas a educação superior, abrangendo os programas de mestrado e doutorado.
II. Podem ser ofertadas a educação superior, abrangendo os cursos de graduação e especialização.
III. Podem ser ofertadas a educação especial e de jovens e adultos.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Segundo o gráfico, nos últimos oito anos, houve uma maior
redução no número de escolas que oferecem
A utilização de uma ficha de conselho de classe tem o objetivo de