O Estado e os Municípios asseguram aos
servidores públicos civis, além de outros que
visem à melhoria de sua condição social, os
seguintes direitos, exceto:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros
e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguintes, com exceção de um, assinale-o:
São estáveis após três anos de efetivo exercício os
servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público, o
servidor público estável só perderá o cargo em
algumas situações, assinale a assertiva que está
em desacordo com Constituição Federal sobre
essa temática.