Dentro do contexto do serviço público e do
ordenamento jurídico, como se conceitua o ato
administrativo, considerando não somente a sua
definição formal, mas também as implicações das
ações emanadas das esferas públicas que regulam,
controlam e influenciam a vida em sociedade:
No âmbito do exercício de controle e fiscalização,
como se estabelecem as diferenças entre a
Administração Pública Direta e Indireta, não
somente em relação à supervisão operacional, mas
considerando as distinções estruturais e funcionais
inerentes a essas esferas administrativas:
Dentro do espectro das instituições que compõem a
estrutura administrativa pública, quais dentre elas
são instituídas mediante uma autorização legal
específica e, ao mesmo tempo, possuem
personalidade jurídica própria:
Dentro do escopo abrangente da esfera pública,
quais são as organizações e entidades que se
enquadram na esfera da Administração Pública
Indireta, considerando a diversidade de instituições
que atuam como órgãos descentralizados e
autônomos do Estado:
No contexto abrangente da Administração Pública,
como se delineiam e se diferenciam uma sociedade
de economia mista e uma fundação, considerando
não apenas a estrutura organizacional e legal, mas
também os propósitos, funcionamento e impactos
sociais destas entidades: