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Q351363

Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista , Ação Monitória no Processo do Trabalho ,

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351363 Direito Processual do Trabalho

Sobre a ação monitoria é possível dizer:

Alternativas

Trata-se de uma ação cautelar que tem por objeto o estado de fato inicial da lide.

É instrumento processual colocado à disposição do devedor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada.

É ação que tem por objeto liberar da obrigação aquele que tem o dever de prestar contas ou assegurar o direito daquele que pode exigi-la.

É o meio pelo qual o credor de quantia certa ou de coisa móvel determinada, cujo crédito esteja provado por documento hábil requer a prolação de provimento judicial consubstanciado num mandado de pagamento ou de entrega de coisa.

É a ação daquele que pretende, com base em prova escrita, que tenha eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.

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Q351359

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Forma de execução , Execução provisória e definitiva , Penhora. Expropriação e suas modalidades ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351359 Direito Processual do Trabalho

Em matéria de execução é correto afirmar. Aponte a alternativa correta:

Alternativas

A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade.

Penhorados navios ou aeronaves, não podem continuar a navegar ou a operar até que sejam expropriados.

É executável até a fase da constrição, mesmo na execução definitiva, a sentença atacada por recurso recebido no efeito meramente devolutivo.

As contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juizes e Tribunais do Trabalho serão executadas ex-officio, salvo as resultantes de salários pagos durante o período contratual reconhecido.

Quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução somente poderá ser promovida pelo autor, pelo réu ou pelo Juiz, ex-officio.

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Q351350

Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho , Direito do Trabalho , Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351350 Direito do Trabalho

Em relação às normas coletivas e a sua ultratividade, é possível afirmar. Aponte a alternativa correta:

Alternativas

As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivos vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho.

As condições de trabalho estabelecidas em norma coletiva, podem ser modificadas pelo contrato individual, com base na autonomia da vontade, ainda que mais favoráveis ao empregado.

Somente o que for convencionado em contrato coletivo válido para as categorias profissional e patronal de todo o país, não pode mais ser alterado por acordo individual de trabalho.

As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.

As condições de trabalho alcançadas por força de convenção coletiva integram de forma definitiva o contrato de trabalho, por serem referentes à toda categoria, o que não ocorre com os acordos coletivos porque levam em conta apenas e tão somente uma empresa.

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Q351342

Direito do Trabalho Das relações laborais ,

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351342 Direito do Trabalho

Em se tratando de trabalho exercido por empregada do sexo feminino, é correto afirmar que:

Alternativas

Havendo trabalho aos domingos, a mulher terá direito ao descanso em 2 (dois) domingos mensais, conforme escala de revezamento quinzenal que a favoreça.

Não será permitido o trabalho nos locais e serviços perigosos ou insalubres.

É garantida por lei a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de 4 (quatro) consultas médicas e exames complementares dos filhos menores de 5 (cinco) anos.

O trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno, sendo devido, no mínimo, o adicional de 25% (vinte e cinco por cento) por hora trabalhada.

A mulher terá direito a dois descansos de meia hora cada um para amamentar o filho até que este complete um ano de idade.

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Q351340

Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351340 Direito do Trabalho

Quanto ao FGTS, é correto afirmar:

Alternativas

Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização e juros de 5% (cinco por cento) ao ano.

Todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o 5o dia útil de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.

O empregador que não realizar os depósitos previstos no prazo legal, responderá pela atualização monetária da importância correspondente, com aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 20% (vinte por cento).

O conselho curador do FGTS é integrado por 3 (três) representantes da categoria dos trabalhadores, 3 (três) representantes da categoria dos empregadores e 3 (três) representantes do Ministério do Trabalho e Emprego.

A presidência do Conselho Curador do FGTS será exercida pelo representante do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Respostas

711: D

712: A

713: D

714: A

715: E

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