Questões de Concurso Para trt 2r (sp)

Em relação aos Portos, a recém Medida Provisória 595 de 06.12.2012, que revogou a Lei 8.630 de 1993, que trata da Modernização dos Portos Brasileiros, observe as proposições abaixo e aponte a alternativa que contenha a propositura incorreta.

I. Terminais privativos são portos organizados.
II. Contratação da mão de obra portuária tem de ser feita por intermédio do OGMO.
III. Compete à União legislar sobre as formas de exploração da atividade portuária.
IV. Exploração dos terminais privativos para a movimentação de cargas de terceiros é feita por mera autorização.
V. O operador portuário responderá perante a administração do porto, peios danos culposamente causados à infraestrutura, às instalações e ao equipamento de que a administração do porto seja titular, que se encontre a seu serviço ou sob sua guarda.

A alternativa que contém a propositura incorreta é:

Analise as seguintes assertivas e ao final responda.

I. Os meios de prova não estão expressamente previstos na Constituição Federal, mas o direito à prova pode se considerar incluído nas garantias da ação, do contraditório e da ampla defesa.

II. O ordenamento brasileiro consagra a regra da persuasão racional, mas admite, excepcionalmente, a prova legal ou tarifada.

III. A lei processual não admite convenção sobre distribuição do ônus da prova porque se trata de matéria de ordem pública e, portanto, é indisponível.

IV. No sistema do Código de Processo Civil, a parte não pode requerer seu próprio depoimento pessoal, mas apenas da parte contrária.

V. Em se tratando de exibição de documentos requerida incidentalmente contra a parte contrária, a recusa injustificada enseja busca e apreensão e configura litigância de má-fé.

Sobre as afirmações acima, estão corretas as assertivas:

Em relação às atribuições do Presidente da República é correto afirmar:

Quanto aos agravos no processo do trabalho, é correto afirmar que:

Quanto aos agravos, no processo do trabalho, é correto afirmar que: