Questões de Concurso Para if-se
Foram encontradas 284 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. O Estado promoverá a defesa do consumidor;
II. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o autor;
III. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
IV.A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
Responda a opção correta: