Questões de Concurso Para ibest
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O condutor habilitado na categoria B está apto a conduzir veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
As normas referentes ao processo de aprendizagem para conduzir veículos automotores serão regulamentadas pelo Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).
Um requisito para que um cidadão possa obter a habilitação para dirigir veículos automotores é a capacidade de ler e escrever.
Os veículos cuja transferência de propriedade decorra de apreensão por decisão judicial devem ser acompanhados de comprovante de quitação de débitos relacionados a tributos, encargos e multas de trânsito associados ao veículo, a fim de possibilitar a emissão do novo Certificado de Registro de Veículo.
Quando se tratar de veículo importado por membro de missão diplomática, será necessário documento fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores para a expedição do Certificado de Registro de Veículo.