Q2181245Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A jurisdição, como função, "expressa o encargo que têm
os órgãos estatais de promover a pacificação de
conflitos interindividuais, mediante a realização do
direito justo e através do processo" (Cintra, Grinover e
Dinamarco). Acerca da ação e da jurisdição, assinale a
alternativa correta.
A personalidade jurídica é um atributo que a ordem
jurídica estatal outorga a entes que o merecerem
(DINIZ, 2008). Relativamente a pessoas jurídicas,
assinale a alternativa correta.