Questões de Concurso Para trf - 4ª região
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Quanto ao efeito suspensivo dos Embargos à Execução Fiscal, é correto afirmar:
Com relação a ações visando à tutela de interesses difusos ou coletivos, é correto, consoante orientação atual do Superior Tribunal de Justiça, afirmar que:
O prazo prescricional das ações propostas contra a Fazenda Pública é:
O juiz ou tribunal condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a 1% do valor da causa: