Questões de Concurso Para trf - 4ª região
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Conforme jurisprudência firme do Tribunal Regional Federal da 4ª Região:
Determinada a suspensão do andamento de recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, em virtude da instauração de procedimento do art. 543-C do Código de Processo Civil (“Recursos Repetitivos”):
Uma vez ajuizada Execução Fiscal pela Fazenda Nacional:
Os partidos políticos são:
No que se refere à transmissão das obrigações, podemos afirmar que: