Questões de Concurso Para tj-rs

A respeito da competência e efeitos do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, assinale a alternativa correta.

À luz do princípio da legalidade, assinale a alternativa correta.

I. Integra a atividade de qualificação do Formal de Partilha o exame de sua adequação formal aos requisitos do Código de Processo Civil, sendo apto ao registro o título que, expedido após o trânsito em julgado, contiver: a) termo de inventariante e título de herdeiros; b) avaliação dos bens que constituíram o quinhão do herdeiro; c) pagamento do quinhão hereditário; d) quitação dos impostos; e) sentença.

II. A noção do princípio da legalidade, no Registro de Imóveis, diz respeito ao comportamento do Registrador, ao permitir o acesso ao álbum registral apenas para os títulos juridicamente válidos para esse fim e que reúnam os requisitos legais para sua registrabilidade e a consequente interdição provisória daqueles que carecem de aditamentos ou retificações, e definitiva, daqueles que possuem defeitos insanáveis.

III. Pelo princípio da legalidade, quando se conclui pela impossibilidade de registro do título apresentado, é facultado ao apresentante solicitar a mera averbação do seu título sobre a matrícula do imóvel, a fim de prevenir terceiros de boa fé.

Sobre os Emolumentos Registrais, assinale a alternativa correta, à luz da legislação federal.

I. A averbação da emissão da Cédula de Crédito Imobiliário e o registro da garantia do crédito respectivo, quando solicitados simultaneamente, serão considerados como ato único, para efeito de cobrança de emolumentos.

II. No “Programa Minha Casa, Minha Vida”, os emolumentos correspondentes ao registro da alienação de imóvel e aos demais atos relativos ao primeiro imóvel residencial serão reduzidos em 80% (oitenta por cento), quando o imóvel for destinado a beneficiário com renda familiar mensal superior a 6 (seis) e até 10 (dez) salários mínimos.

III. Após o registro da incorporação imobiliária, até a emissão da carta de habite-se, as averbações e registros relativos à pessoa do incorporador ou referentes a direitos reais de garantias, cessões ou demais negócios jurídicos que envolvam o empreendimento serão realizados na matrícula de origem do imóvel e em cada uma das matrículas das unidades autônomas eventualmente abertas, sendo consideradas, para efeito de cobrança de emolumentos, como ato de registro único, não importando a quantidade de unidades autônomas envolvidas ou de atos intermediários existentes.

IV. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema de Financiamento Imobiliário, serão reduzidos em 50% (cinquenta por cento).

Assinale a alternativa falsa a respeito do princípio da prioridade.

José da Silva, nascido em 01/04/1947, casado com Maria da Silva pelo regime da comunhão universal de bens, faleceu em 01/01/2003, sem ascendentes vivos, netos, mas com dois filhos: a) João da Silva, casado pelo regime da comunhão universal de bens com Sabrina da Silva; b) Marcos da Silva, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Silvana da Silva. João da Silva, em decorrência do mesmo acidente de automóvel que resultou na morte de seu pai, faleceu apenas um dia depois, em 02/01/2003. Sendo essa a situação de uma escritura de inventário e partilha apresentada a registro, assinale a alternativa correta

Julgue as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O título apto ao registro, no aumento de capital social, é a Escritura Pública ou a certidão dos atos de constituição e de alteração de sociedades mercantis, passada pelas juntas comerciais.

II. O título hábil a registro, na formação do capital social, poderá ser Escritura Pública, mas a dissolução da sociedade, com retorno de bens imóveis aos sócios, deverá ser formalizada por Escritura Pública.

III. O contrato de compra e venda de imóvel por meio do Sistema de Financeiro de Habitação deverá ser celebrado por instrumento particular.

IV. Na aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira, física ou jurídica, é da essência do ato a escritura pública.

Após protocolo e exame de Mandado de Penhora Trabalhista, verificou-se que o título apresentado atendeu perfeitamente ao princípio da especialidade objetiva. Todavia, após leitura da matrícula, foi constatado que o executado não é titular de direitos reais sobre o imóvel indicado, seu estado civil não foi indicado no título, o qual também não contém informação a respeito da nomeação de depositário. Com a comunicação da Nota Devolutiva, nova ordem judicial foi recebida, reiterando o mandado anteriormente protocolado, para cumprimento integral, sem suprir quaisquer das exigências apontadas na Nota Devolutiva, com a observação de que o descumprimento será considerado "crime de desobediência", sujeito também à pena de multa, na forma do art. 14 do Código de Processo Civil. Diante disso, o registrador deverá:

Segundo o art. 1.227 do Código Civil, “direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos, salvo os casos expressos neste Código”. Em vista disso, assinale a alternativa que contém a afirmação correta.

Através de Escritura Pública de Compra e Venda, foi alienado um terreno (Lote 10), com 360m². Todavia, ao examinar a matrícula indicada no título, o oficial constatou que a descrição tabular do imóvel correspondia à integralidade de uma Quadra, ou seja, “60 metros de frente para a Rua A, por 40 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando pela direita com a Rua 1 e pela esquerda com a Rua 2, e 60 metros nos fundos, confrontando com a Rua B, com 2.400m²”. Além disso, havia dois atos praticados na matrícula, a saber: a AV.1 e a AV.2, informando, respectivamente, que foi aberta matrícula individual para o Lote 1 e para o Lote 2. A partir dessas informações, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito de Títulos de Aquisição Originária e Derivada.

A respeito da Cédula de Crédito Bancário, é correto afirmar:

A Organização Mundial do Comércio (OMC) pela primeira vez na história, elegeu um latino-americano para ser o seu Diretor-Geral. Durante os últimos 15 anos esse brasileiro trabalhou de forma contínua como embaixador do Brasil perante a OMC, sendo um dos poucos que teve a coragem para contestar os subsídios agrícolas americanos e europeus, fato que proporcionou ao Brasil e aos países em desenvolvimento vitórias legais de grande significado. Como se chama o novo Diretor-Geral da OMC?

Para realizarem suas análises comparativas entre as nações, os economistas utilizam alguns indicadores econômicos. Um dos indicadores mais acompanhados nesse cenário é o Produto Interno Bruto (PIB). Como cada país possui uma moeda diferente em valor nominal, no intuito de equipará-las convencionou-se utilizar o dólar americano para a conversão dos valores. Segundo esse critério, quais são os três países considerados as maiores potências mundiais em relação ao PIB atualmente?

Em 2012 quem recebeu o Prêmio Nobel da Paz?

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta acerca da ação penal.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.