A Constituição do Estado do Rio de Janeiro prevê uma série de direitos aos servidores públicos civis
estaduais. Entre o rol de direitos expressamente outorgados pela mencionada legislação, está incluída a:
Os indicadores epidemiológicos permitem conhecer os problemas de saúde de uma
comunidade. Tomando por base as afirmativas abaixo, a que corresponde à atual realidade
de saúde brasileira é:
Em matéria de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos municipais e estaduais em face
da Constituição do Estado, é correto afirmar que: