Q2469794Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o artigo 160 da Lei Orgânica
Municipal, o planejamento municipal deverá
orientar-se pelos princípios básicos listados
nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
Q2469793Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o artigo 131 da Lei Orgânica
Municipal, até sessenta dias após o início da
sessão legislativa, o Prefeito Municipal
encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado
do Rio de Janeiro ou órgão equivalente as
contas do Município, que se comporão do
listado nas alternativas a seguir, à exceção de
uma. Assinale-a.
De acordo com a Lei 14.133/21, o edital poderá,
na forma disposta em regulamento, exigir que
percentual mínimo da mão de obra responsável
pela execução do objeto da contratação seja
constituído por: