Questões de Concurso Comentadas para fadesp

É atribuição do Conselho Municipal de Educação

Para regulamentar o disposto na Lei nº 10.639, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, ao incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação a Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Este documento legal prescreve, entre outras, as seguintes normas:
I- o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei 10639/2003, refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Literatura, História do Brasil e Geografia; II- os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão estabelecer canais de comunicação com grupos do movimento negro, grupos culturais negros, instituições formadoras de professores, núcleos de estudos e pesquisas, como os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, com a finalidade de buscar subsídios e trocar experiências para planos institucionais, planos pedagógicos e projetos de ensino; III-os gestores escolares promoverão o aprofundamento de estudos, para que os professores concebam e desenvolvam unidades de estudos, projetos e programas, abrangendo os diferentes componentes curriculares.
É(São) verdadeiro(s) o(s) item(itens)

O capítulo V da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, trata da educação especial e nele está prescrito que
I- haja terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; II- sempre que o aluno tenha um programa educativo individual deve este ser complementado por um plano individual de transição, destinado a promover a transição para a vida pós-escolar e, sempre que possível, para o exercício de uma atividade profissional; III- o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular; IV- os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo poder público.
São verdadeiros os itens 

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Compromisso) é a conjugação dos esforços da União, estados, Distrito Federal e municípios, atuando em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica. A participação da União no Compromisso será pautada pela realização direta, quando couber, ou, nos demais casos, pelo incentivo e apoio à implementação, por municípios, Distrito Federal, estados e respectivos sistemas de ensino, das seguintes diretrizes:
I- garantir o acesso das pessoas com necessidades educacionais especiais às classes comuns do ensino regular, bem como sua permanência nessas classes, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas; II- combater a repetência, dadas as especificidades de cada rede, pela adoção de práticas como aulas de reforço no contraturno, estudos de recuperação e progressão parcial; III- envolver todos os professores na discussão e elaboração do projeto político pedagógico, respeitadas as especificidades de cada escola; IV- constituição de redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que maximizem o AEE.
São verdadeiras as assertivas 

O Estatuto da Igualdade Racial, estabelecido pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, considera toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada, como sendo 

Leia as assertivas e responda ao comando.
O Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos. Estas, ao cometerem ato infracional, estarão sujeitas às medidas previstas no próprio ECA, a exemplo da internação, que é uma medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, cujo período máximo não pode exceder a três anos.
Sobre essas duas assertivas, é correto afirmar que

São prescrições legais determinadas pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros:
I- nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente; II- o adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental, sob pena de responsabilidade; III- o menor com desvio de conduta ou autor de infração penal poderá ser internado em estabelecimento adequado, até que a autoridade judiciária, em despacho fundamentado, determine o desligamento, podendo, conforme a natureza do caso, requisitar parecer técnico do serviço competente e ouvir o Ministério Público; IV- as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.
São verdadeiras as assertivas

Associe as duas colunas, relacionando os instrumentos de apoio ao Planejamento da Educação Municipal às suas respectivas definições.
INSTRUMENTOS:  1. Plano de Ações Articuladas 2. Plano de Desenvolvimento da Educação 3. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
DEFINIÇÕES:
( ) Conjunto articulado de ações, apoiado, técnica ou financeiramente, pelo Ministério da Educação, que visa ao cumprimento das metas do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e à observância das suas diretrizes, constituindo-se enquanto base para termo de convênio ou de cooperação, firmado entre o Ministério da Educação e o ente apoiado.  ( ) É um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica pública. Constitui-se enquanto um fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração.  ( ) Agrega ações que incidem sobre os mais variados aspectos da educação em seus diversos níveis e modalidades, constituindose enquanto um conjunto de programas que visam dar consequência às metas quantitativas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.
A sequência correta dessa associação é

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006) estabelece em suas disposições preliminares, Artigo 10º, que “Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher”. Para tanto foram normatizados e criminalizados pelo menos quatro tipos de violência contra a mulher. São violências contra a mulher a violência 

Observe a charge abaixo e responda à questão sobre os direitos da criança.

Cleyton. Retirado do Blog do Eliomar – informação sem preconceito, acesso em 25 de novembro de 2018.

Na charge acima há uma sátira que – em sua essência – faz uma crítica a um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990), mas infelizmente desrespeitado. Este direito ferido na charge configura-se pela perda do direito a(à)

Observe o mapa da Europa do ano de 1945 e responda à questão proposta sobre a chamada época da “cortina de ferro”.


Retirado do site História em suas mãos. http://historiaemsuasmaos.blogspot.com/2013/05/cortina-de-ferro.html, acesso em 25 de novembro de 2018.
O mapa acima faz menção ao termo “cortina de ferro”, criado pelo líder inglês durante a Segunda Guerra Mundial Winston Churchill, que lembrava em 1945 que „de Estatina, no mar Báltico, até Trieste, no mar Adriático, „uma cortina de ferro desceu sob o Continente Europeu‟. O sentido desta “cortina” em 1945 e que pode ser percebido na divisão do mapa Europeu define-se por uma guerra

Leia o trecho abaixo sobre o fascismo italiano e sua internacionalização nos anos de 1930 e responda à questão proposta.
“A partir de um núcleo central mais delimitado – a Itália – jornais, publicações, notícias e diretrizes seguiam para todos os países de imigração italiana do mundo e os militantes fascistas italianos circulavam. Eles estavam presentes de forma individual ou em grupos, formando “sessões” ou células fascistas. Às vezes organizavam-se em reuniões de intelectuais fascistas ou de militantes fascistas. Nascia assim uma identidade fascista italiana internacional, que se contrapunha a antifascista” (Texto adaptado de Bertonha, João Fábio. Fascismo, antifascismo e as comunidades italianas no exterior – guia bibliográfico. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2017, p. 25.).
Se o fascismo tem sua mãe pátria na Itália europeia, o trecho acima deixa claro que suas ramificações por territórios onde a imigração italiana foi grande não podem ser desprezadas. Sobre os mecanismos desta difusão de ideias no exterior e sua chegada na América, é correto afirmar que este movimento fascista no exterior era formado por

Observe a fotografia abaixo e responda à questão proposta sobre a Era Vargas e as novas relações de trabalho no Brasil.


Carteira de trabalho n° 000001 de Getúlio Dorneles Vargas, de 30 de julho de 1952. (Museu da República Rio de Janeiro) Imagem retirada do site do CPDOC – Fundação Getúlio Vargas. https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas2/artigos/EleVoltou/CidadaniaAnos1950, acesso em 26 de novembro de 2018.
Logo após a dura campanha eleitoral na década de 1950, Getúlio Vargas expôs sua própria carteira de trabalho, acrescentar esta vírgula na qual ele próprio estava inscrito como o trabalhador de número “000001” do Brasil. Esta tática política fazia sentido porque Vargas – desde pelo menos o final do ano de 1937 – exaltava conquistas sociais, as quais tomava para si a exclusividade da autoria, em especial as conquistas no campo

Em outubro de 1930 explodiu uma revolução que levou ao poder um tenente chamado Getúlio Vargas. Os revolucionários de 1930, logo após a tomada do poder político, passaram a se auto denominar de uma “nova república”. Assim a república anterior ganhou o apelido de “velha”. As principais diferenças que os revolucionários demarcaram entre seu presente e o passado da antiga república são a mudança do voto

Observe a moeda de 2 euros em uma edição especial e responda à questão proposta sobre a Primeira Guerra Mundial e sua memória.


Moeda comemorativa de 2 Euros cunhada pela França com a inscrição “A Bleuet de France, flor da memória dos soldados 1918-2018”. Site do governo da Escandinávia. https://rsmint.com/2018francetwoeurounccoinarmistice.aspx, acesso em 25 de novembro de 2018.
A moeda acima comemora um importante centenário, marcado agora no ano de 2018, o do fim da Primeira Guerra Mundial. A flor azul (ou em francês a “Bleuet de France”) foi usada como símbolo, pois estas flores eram, de fato, as únicas que cresciam nos vários campos de batalha na Europa. Azul (ou centáureo azul) também foi o apelido que os veteranos da WWI (Poilus) deram aos jovens recrutas da classe 15 - aqueles nascidos em 1895. A comemoração do fim desta primeira grande guerra é muito importante. Ela simboliza o colapso de uma política europeia da “civilização” conhecida por

Durante a época áurea da borracha na Amazônia, as chamadas dívidas dos seringueiros eram o principal pesadelo. Elas ocorriam normalmente porque a borracha extraída quase nunca era suficiente para pagar as dívidas que o seringueiro fazia cotidianamente. Este sistema de endividamento era conhecido como

Observe a fotografia que segue e responda à questão proposta.

Museu do Seringal de Valparaíso no Estado do Amazonas. Retirado do site do próprio Museu. http://museudoseringalam.blogspot.com/2012/10/museu-do-seringal-vila-paraiso.html, acesso em 28 de novembro de 2018.

O Museu do Seringal objetiva recuperar a memória de uma temporalidade em que o trabalho na coleta e formação do látex em balata foi muito importante na Amazônia. O museu nasceu como cenário do filme "A Selva", dirigido por Leonel Vieira. Após o fim das filmagens, se tornou um museu, no qual mostra como era a vida tanto dos seringueiros quanto dos Barões, nos fazendo perceber o contraste de suas vidas. Ele foi dividido em 13 partes, a saber, “A extração do látex, Armazenamento da borracha, Defumação da borracha, Capela, Cemitério, Barracão de aviamento, Casa do Barão, Relógio da casa do Barão, Baú da casa do Barão, Casa de banho, Casa do Capataz, Tapiri dos seringueiros e Casa de Farinha”. Estes espaços da memória do seringal nasceram daqueles vinculados ao processo de trabalho no seringal, tais como os espaços de

Observe a fotografia abaixo e responda à questão proposta sobre a República no Pará e sua simbologia.


Belém – Praça da República. 1908 Album do Estado do Pará. Paris: Chaponet Editor, 1908, p. 54.
A fotografia acima foi tirada quase vinte anos depois da proclamação da República no Pará em 1908. Ela faz uma homenagem a este movimento, representando fotograficamente uma praça da cidade de Belém. Por seus conhecimentos sobre a República e seus significados simbólicos, é correto afirmar que esta praça denominada “da República” simbolizava a importância do ato da proclamação e seus feitos posteriores porque recuperava a

O “abolicionismo”, segundo o Dicionário Houaiss da língua portuguesa, significa “conjunto de princípios e medidas adotados para extinguir a escravidão”. Neste sentido, o abolicionista é aquele que “prega ou defende o abolicionismo”. No Brasil, e em especial entre os anos de 1871 até 1888, houve um forte movimento abolicionista. São características deste movimento 

Observe as duas imagens abaixo e responda à questão proposta sobre o mundo do mercado assalariado na cidade de Belém em 1910. 


Casa Lusitana – Rua nova de Santana, baixos do Grêmio Literário e Português. Álbum O Indicador ilustrado do Estado do Pará. Rio de Janeiro: Courrier e Belliter editores, 1910, p. 192.


Fábrica Cerâmica Aperfeiçoada. Vista interior – Casa de Máquinas. Álbum O Indicador ilustrado do Estado do Pará. Rio de Janeiro: Courrier e Belliter editores, 1910, p. 166.

Pelas fotografias acimas e por seus conhecimentos sobre a população de Belém da época da borracha, percebe-se uma diversidade de pessoas e de trabalhadores. Contudo a diferença é bem demarcada entre a primeira e a segunda fotografia. Os trabalhadores utilizados nas fotografias são