Questões de Concurso Para trt 23r (mt)

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Q204249 Direito Processual do Trabalho
Analise as seguintes proposições e depois assinale a alternativa CORRETA:

I - O objeto da alienação realizada na recuperação judicial estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações derivadas da legislação do trabalho.
II - Na recuperação judicial os empregados do devedor contratados pelo arrematante serão admitidos mediante novos contratos de trabalho.
III - A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até três anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros caso, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.
IV - A citação válida da pessoa jurídica interrompe a prescrição em relação aos responsáveis solidários da obrigação fiscal, mas no caso de redirecionamento da execução, há prescrição intercorrente se decorridos mais de cinco anos entre a citação da empresa e a citação pessoal dos sócios.
Alternativas
Q204248 Direito Processual do Trabalho
Analise as seguintes proposições e depois assinale a alternativa CORRETA:

I - As normas que tratam da impenhorabilidade do bem de família, tem como principal fundamento a dignidade da pessoa humana.
II - São impenhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.
III - O conceito de impenhorabilidade de bem de família não abrange o imóvel ocupado por pessoa solteira e sem filhos, pois nesse caso não está configurada a família.
IV - é sempre nula a penhora de valores depositados em caderneta de poupança.
Alternativas
Q204247 Direito Processual do Trabalho
É INCORRETO dizer que:
Alternativas
Q204245 Direito Penal
Sobre os efeitos da reincidência, podemos afirmar que:
Alternativas
Q204244 Direito Penal
Fabrício, com a intenção de seqüestrar o filho de seu patrão para obter vantagem monetária com o preço do resgate, compra cordas, furta um carro e arruma o local que serviria como cativeiro. No entanto, dois dias antes de efetivar seu intento, seus planos são descobertos. Diante desses fatos, Fabrício:
Alternativas
Q204243 Direito Penal
O erro de tipo essencial e inescusável exclui:
Alternativas
Q204242 Direito Penal
A ocorrência de arrependimento posterior:
Alternativas
Q204241 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém uma afirmação FALSA:
Alternativas
Q204240 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém uma afirmação FALSA:
Alternativas
Q204239 Direito Constitucional
Quanto aos bens públicos, assinale o item que contém uma afirmação CORRETA:
Alternativas
Q204237 Direito Administrativo
Analisando se os itens abaixo (I a III) contêm proposições verdadeiras ou falsas, indique qual alternativa corresponde, em ordem sequencial, à CORRETA análise dos itens:

I) O princípio da segurança jurídica, consagrado expressamente como princípio na legislação que rege a conduta da Administração Pública Federal, investe o administrado em posição de proteção à sua confiança diante de atos dotados de aparente legalidade e legitimidade da administração.
II) A proteção à confiança e a exigência de boa-fé na conduta da Administração acarreta, em regra, a proibição da prática de comportamentos contraditórios (venire contra factum proprium), o que se dá quando a Administração, desprovida de fundamento normativo que a ampare, pratica atos que contrariam a conduta administrativa anterior, a qual havia investido o particular em uma legítima posição de confiança.
III) De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, há direito subjetivo do candidato à nomeação em caso de aprovação dentro do número de vagas anunciadas em edital de concurso público pela Administração.

Alternativas
Q204236 Direito Administrativo
Quanto ao regime jurídico da administração indireta, assinale a alternativa que contém uma afirmação FALSA:
Alternativas
Q204235 Direito Administrativo
Quanto aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa que contém uma afirmativa FALSA:
Alternativas
Q204234 Direito do Trabalho
O direito de greve dos servidores públicos ensejou desde a edição da Carta de 1988 uma série de controvérsias a respeito do seu reconhecimento. À luz das normas a respeito do tema e da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que contém uma afirmação FALSA:
Alternativas
Q204233 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém uma afirmação CORRETA:
Alternativas
Q204232 Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos, princípios e poderes da Administração, assinale a alternativa que contém uma afirmativa FALSA:
Alternativas
Q204231 Direito do Trabalho
Analisando se os itens abaixo (I a IV) contêm proposições verdadeiras ou falsas, indique qual alternativa corresponde, em ordem sequencial, à CORRETA análise dos itens:

I - O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8° , Vill, da CF/1988.
II - Membro de conselho fiscal de sindicato tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543, § 3° , da CLT e 8° , Vill, da CF/1988, porquanto atua na defesa de direitos da categoria respectiva, na gestão financeira do sindicato.
III - O art. 522 da CLT, que limita a sete o número de dirigentes sindicais, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
IV- O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
V - Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade do empregado dirigente sindical.
Alternativas
Q204230 Direito do Trabalho
Quanto à liberdade sindical e outros princípios atinentes ao direito coletivo do trabalho, assinale qual dos itens corresponde a uma afirmativa FALSA:
Alternativas
Q204229 Direito do Trabalho
No que se refere ao exercício do direito de greve, assinale a alternativa que contém uma afirmação FALSA:
Alternativas
Q204228 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, contém uma afirmação FALSA:
Alternativas
Respostas
261: A
262: C
263: C
264: C
265: B
266: A
267: D
268: D
269: D
270: A
271: E
272: C
273: D
274: D
275: A
276: B
277: E
278: A
279: A
280: B