Sobre os efeitos da reincidência, podemos afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Q204245

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204245 Direito Penal

pode ser considerada como circunstância judicial para aumentar a pena- base;

impede a concessão de progressão de regime;

é uma agravante preponderante;

aumenta o prazo da prescrição da pretensão punitiva em um terço;

aumenta o prazo da prescrição da pretensão punitiva em dois terços.

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