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Q204277

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Revelia ,

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204277 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos efeitos da revelia, assinale a alternativa INCORRETA

Alternativas

contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório;

ocorrida a revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, salvo se promover nova citação do réu;

o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar;

reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor se o réu não contestar a ação, salvo se a ação for movida contra órgão da administração pública;

se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.

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Q204276

Direito do Trabalho Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade , Do trabalho em condições especiais ,

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204276 Direito do Trabalho

A respeito dos direitos do empregado aprendiz, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

a duração do trabalho do aprendiz não excederá de 6 (seis) horas diárias, salvo se já houver concluído o ensino fundamental, caso em que o limite pode ser de até 8 (oito) horas, já computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica e sendo vedadas a prorrogação e a compensação da jornada;

a alíquota do FGTS do aprendiz corresponde a 8% (oito por cento) sobre o salário recebido no mês anterior;

o aprendiz tem direito à percepção do salário mínimo mensal, salvo disposição mais favorável em norma coletiva, independentemente de sua jornada de trabalho;

o prazo prescricional não corre contra o empregado aprendiz, independemente de sua idade

não é lícito ao adolescente aprendiz firmar recibo pelo pagamento dos salários, nem rescisão do contrato de trabalho sem a representação ou assistência dos seus responsáveis legais.

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Q204275

Direito do Trabalho Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade , Do trabalho em condições especiais ,

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204275 Direito do Trabalho

A respeito do contrato de aprendizagem, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

pode ser celebrado para trabalhadores com idade não inferior a 14 (quatorze) e nunca superior a 24 (vinte e quatro) anos de idade;

trata-se de contrato especial, por prazo determinado, não podendo ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência;

a comprovação da escolaridade de aprendiz portador de deficiência mental deve considerar, sobretudo, a possibilidade de acompanhamento de um responsável legal;

nas localidades onde não houver oferta de ensino fundamental, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola;

o contrato de aprendizagem pode ser escrito ou verbal, tácito ou expresso e por tempo determinado ou indeterminado.

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Q204274

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204274 Direito Civil

Constitui prazo decadencial:

Alternativas

O prazo de um ano para ação de pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;

o prazo de dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o empregado ingressar com ação trabalhista contra seu ex-empregador;

o prazo de um ano para ajuizamento de ação envolvendo pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele;

o prazo de três anos para ajuizamento de ação versando sobre a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;

o prazo de dois anos para propositura de ação rescisória.

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Q204273

Direito Civil Contratos em Geral , Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido ,

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204273 Direito Civil

Nos contratos de execução continuada ou diferida, a onerosidade excessiva prevista no art. 478 do Código Civil, altera essencialmente a característica contratual da:

Alternativas

bilateralidade;

comutatividade.

unilaterabilidade;

onerosidade;

gratuidade.

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Respostas

236: D

237: A

238: B

239: E

240: B

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