Questões de Concurso Comentadas para ieses

A Norma ISO 14001 é um importante instrumento de gestão ambiental. Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é uma estrutura desenvolvida para auxiliar as organizações, independentemente de seu tipo ou porte, a planejar consistentemente ações, prevenir e controlar impactos significativos sobre o meio ambiente, gerenciar riscos e melhorar continuamente o desempenho ambiental e a produtividade. Além destes aspectos, um SGA permite avaliar e monitorar a conformidade em relação ao atendimento dos requisitos legais. Sobre a norma ISO 14001, é correto afirmar:

Com relação a classificação dos elementos de despesa dentro do plano de contas da União. O código “33” representa qual elemento de despesa?

Referente a renúncias de receita identifique se as afirmações são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A anistia é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. ( ) A remissão é aquela que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria. ( ) A isenção é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.  

Falando de princípios orçamentários temos: Princípio básico da atividade da Administração Pública no regime democrático está previsto no caput do art. 37 da Magna Carta de 1988. Justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas. Estamos nos referindo a qual princípio?

O servidor público acaba intermediando as esferas do público e privado numa sociedade onde os interesses individuais, por vezes, se sobrepõem aos interesses coletivos. Cabe às esferas públicas e, sobretudo, aos trabalhadores que as representam e que estão em contato direto com os cidadãos, sofrer o impacto das deficiências do Estado no contato com a população e fazer valer o interesse da comunidade numa sociedade onde o cidadão comum espera privilégios e satisfação de suas necessidades individuais. O gerenciamento de conflitos que se originam nessa tarefa de mediação faz parte do dia a dia do trabalho de boa parte dos servidores públicos e demandam considerável mobilização subjetiva, que também constituem os processos de trabalho no setor público.
(Adaptado de Souza, S.A.D., & Moulin, M.G.B. (2014). Serviço público: significados e sentidos de um trabalho em mutação. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, 17(1), 52. Recuperado em 21 de julho de 2019, de http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&p id=S1516-37172014000200005&lng=pt&tlng=pt)
Leia as assertivas:
I. Quem trabalha no setor público tem que gerenciar a lacuna existente entre cidadão e iniciativa privada, muitas vezes em detrimento de suas próprias necessidades. II. Os servidores públicos muitas vezes têm que servir como mediadores entre o cidadão e o Estado, o que exige um processo totalmente objetivo de satisfação das necessidades desse cidadão. III. O foco do servidor público é atender os cidadãos de forma que o interesse da coletividade se sobreponha ao interesse individual. IV. O papel de mediador do servidor público é subjetivo e, portanto, intangível. Por isso deve ser considerado menos importante que outros processos.
Assinale a alternativa que se aplica:

Os processos de trabalho no setor público se caracterizam por atividades típicas do setor terciário ou de serviços. Apesar de inicialmente as atividades de serviço tenham sido compreendidas como trabalho improdutivo e de baixa rentabilidade, cujos resultados são produtos intangíveis, hoje, juntamente com todos os outros serviços cujo processo produtivo se dá em bases capitalistas de produção foram considerados produtivos, fossem ou não intangíveis.
(Adaptado de Souza, S.A.D., & Moulin, M.G.B. (2014). Serviço público: significados e sentidos de um trabalho em mutação. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, 17(1), 49-65. Recuperado em 21 de julho de 2019, de http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&p id=S1516-37172014000200005&lng=pt&tlng=pt)
Leia as assertivas a seguir:
I. Apesar de muitas vezes abstrato, o resultado das atividades do setor público de serviços hoje em dia é considerado produtivo. II. Quando as atividades do setor terciário passaram a dar retorno financeiro satisfatório, passaram a ser consideradas uma área produtiva. III. Dentro do setor público de serviços há atividades que se podem mensurar e outras que não se pode mensurar.A atividade intangível é uma atividade que se pode mensurar.
Assinale a alternativa correta em relação à compreensão do texto:

Sobre a Exceção de Incompetência Territorial no processo trabalhista é INCORRETO afirmar que:

No processo do trabalho, responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como reclamante, reclamado ou interveniente quando, por exemplo:

Acerca do Processo de Execução e das Defesas do Executado, considere as seguintes afirmações:

I. O efeito suspensivo dos embargos à execução opera ope legis.

II. Segundo a doutrina processualística dominante, os arts. 917 e 803, ambos do Código de Processo Civil, revelam que, respeitadas as matérias elegíveis, a defesa do executado pode se dar tanto por Embargos à Execução como por mera defesa incidental.

III. A prescrição intercorrente de que trata o art. 921, parágrafo quarto, do CPC, é cognoscível ex officio.

É correto o que se afirma em:

No que toca à legitimidade ad processum e sua classificação pela doutrina, assinale a alternativa correta:

Em relação às associações assinale a correta:

I. Os associados não precisam ter iguais direitos, e o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

II. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.

III. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

Assinale a correta:

Sobre Direitos Reais de Garantia, responda:

I. É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

II. O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro, exceto quanto às dívidas que, em virtude de outras leis, devam ser pagas precipuamente a quaisquer outros créditos.

III. O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição.

Assinale a correta:

Sobre o contrato de compra e venda, responda as questões:

I. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

II. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

III. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta.

Assinale a correta:

A respeito de prescrição e decadência, responda:
I. Não corre prescrição e decadência em relação aos menores de 16 anos. II. A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros. III. A interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez.
Assinale a correta:

Sobre a organização da Administração Pública, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta: