Questões de Concurso Para ieses

As fontes do Direito são os meios pelos quais as normas jurídicas são criadas. Elas podem ser classificadas em fontes históricas, materiais e formais. As fontes históricas são conjuntos de fatos ou elementos das modernas instituições jurídicas, como a época, local e as razões que determinaram a sua formação. As fontes materiais do Direito são todas as autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam na criação do direito em determinada sociedade. Já as fontes formais do Direito são os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória. Elas podem ser subdivididas em diretas e indiretas. As fontes formais diretas incluem a lei e os precedentes, enquanto as fontes formais indiretas incluem a analogia, os costumes, os princípios gerais do Direito, a doutrina, a jurisprudência, a equidade, os negócios jurídicos e os brocardos jurídicos. No Direito Administrativo qual dessas fontes NÃO é admitida:

A Lei nº 14.133/2021, que entrou em vigor em abril de 2021, prevê modalidades de licitação:

I. Concorrência: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, ao longo do processo, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Concurso: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial.
III. Diálogo Competitivo: é a modalidade de licitação em que a Administração Pública dialoga com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos, com o objetivo de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades e objetivos.
IV. Leilão: é a modalidade de licitação entre interessados convidados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração Pública ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19 da Lei nº 8.666/93.
V. Pregão: é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances sucessivos em sessão pública.

Os conceitos expressos nas seguintes letras estão corretos: 

Quanto aos atos administrativos:

Qual é a definição de um ato administrativo?
A) Um ato jurídico que é diferente dos que emanam do Legislativo e do Judiciário.

B) Um ato jurídico que é igual aos que emanam do Legislativo e do Judiciário.
C) Um ato jurídico que é diferente dos que emanam apenas do Legislativo.
D) Um ato jurídico que é diferente dos que emanam apenas do Judiciário.

Quais são os elementos de um ato administrativo?
A) Objeto, forma e conteúdo.
B) Objeto, forma e finalidade.
C) Objeto, conteúdo e finalidade.
D) Forma, conteúdo e finalidade.

O que é perfeição de um ato administrativo?
A) É quando o ato produz todos os seus efeitos.

B) É quando o ato é publicado no Diário Oficial.
C) É quando o ato é assinado pela autoridade competente.
D) É quando o ato esgotou todas as fases necessárias à sua produção.

Qual é o regime jurídico dos atos administrativos?
A) Regime de direito privado.
B) Regime de direito público.
C) Regime de direito civil.
D) Regime de direito penal.


O que é vinculação em um ato administrativo?
A) É a possibilidade de a Administração Pública escolher entre várias opções para a prática do ato.
B) É a obrigação da Administração Pública de seguir as regras estabelecidas em lei para a prática do ato.
C) É a possibilidade de a Administração Pública escolher entre várias opções para a prática do ato, desde que respeitados os limites legais.
D) É a possibilidade de a Administração Pública escolher entre várias opções para a prática do ato, sem qualquer limitação legal.

Estão corretas respectivamente as respostas: 

O Estatuto da Cidade é a lei federal brasileira que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, regulamentando os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. Estabelece normas de ordem pública e de interesse social acerca do uso da propriedade urbana, visando o bem coletivo, a segurança e o bem-estar dos cidadãos, assim como o equilíbrio ambiental. O Estatuto prevê diversos instrumentos para a execução da política urbana, qual das seguintes afirmações é falsa em relação ao Estatuto da Cidade?

Os remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal, para proteger direitos e interesses individuais e fundamentais e impedir ou corrigir ilegalidades ou abuso de poder provenientes de autoridades. Desta forma, eles são vistos como meios de proteção quando o Estado não cumpre sua obrigação e não garante os direitos fundamentais dos cidadãos. Quanto ao mandado de injunção podemos afirmar:

I. O mandado de injunção é um instrumento jurídico que visa garantir a efetividade dos direitos fundamentais subjetivos previstos na Constituição Federal.
II. O mandado de injunção pode ser impetrado em face de qualquer autoridade pública, seja ela federal, estadual ou municipal.
III. O mandado de injunção pode ser impetrado por qualquer pessoa física ou jurídica que se sinta prejudicada pela falta de norma regulamentadora.
IV. O mandado de injunção é um instrumento jurídico que visa garantir a efetividade dos direitos fundamentais objetivos previstos na Constituição Federal.


Estão corretas as alternativas: 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Gaspar, a Procuradoria-Geral do Município é órgão essencial à Administração Pública Municipal, vinculada diretamente ao Prefeito Municipal, sendo orientada pelos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público. Nela são elencadas as atribuições. è correto afirmar que compete à Procuradoria-Geral do Município:

I. Acompanhar o processo legislativo municipal e atos normativos.
II. Representar judicialmente o município.
III. Gerenciar as finanças do município.
IV. Realizar a inscrição e cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa.

A alternativa correta é: 

O direito ambiental brasileiro é regido por princípios fundamentais. Esses princípios foram criados para dar legitimidade jurídica ao estado para a criação de políticas públicas voltadas à proteção ambiental e para ordenar a construção normativa ambiental internacional, nacional e regional.

São princípios do direito ambiental brasileiro EXCETO: 

Quanto é 15% de 80%?  

O que significa o Z valor utilizado para o cálculo de áreas em uma curva de distribuição normal?  

É usado para descrever o comportamento de uma função à medida que o seu argumento se aproxima de um determinado valor, assim como o comportamento de uma sequência de números reais, à medida que o índice (da sequência) vai crescendo, ou seja, tende para infinito. 

Qual é a taxa de juros equivalente anual a 5% ao bimestre no regime dos juros simples? 

Uma aplicação de $2.500,00 é realizada no regime dos juros compostos pelo período de 24 meses. Qual será o valor dos juros gerados a taxa de 4% ao ano? 

Em uma progressão aritmética em que o primeiro termo é 15 e a razão é 7, o valor do elemento 10 é:

No Microsoft Excel, qual função é usada para encontrar o valor máximo em um intervalo de células?  

O armazenamento de dados é fundamental em informática. Qual dos seguintes dispositivos de armazenamento é não volátil e geralmente possui capacidade de armazenamento de dados significativa?  

O Microsoft Excel é uma ferramenta amplamente utilizada para criar planilhas eletrônicas. Qual dos seguintes elementos no Excel é usado para realizar cálculos matemáticos e lógicos com base nos dados inseridos na planilha? 

Os verbos apresentam flexão em voz. As vozes do verbo indicam se o sujeito gramatical é o agente ou o paciente da ação verbal, ou seja, se pratica ou se sofre a ação. Nesse sentido, a frase “viam-se duas corpulentas paineiras” está na: 

Com base em aspectos gramaticais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I. Os verbos formavam e transluziam estão conjugados no mesmo tempo e modo verbal: o pretérito imperfeito do indicativo.
II. A expressão Junto à consiste em uma locução conjuntiva, e recebe crase sempre que for seguida por um termo feminino. Portanto, a frase Junto à ponte, com crase, está correta.
III. As palavras imbaúba, Tamanduá e plácido são representantes das paroxítonas, oxítonas e proparoxítonas, respectivamente.

Considerando as classes de palavras, na frase uma aragem quase imperceptível, tem-se qual sequência morfológica?

Pronomes são palavras que substituem ou acompanham os substantivos, indicando as pessoas do discurso. Sabendo disso, os pronomes cujos e aquelas são classificados, respectivamente, como: