Questões de Concurso Para copese - uft
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I. As modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão possuem um procedimento a ser adotado para a obtenção da proposta mais vantajosa; II. Existem critérios legais para a definição da modalidade aplicável a um determinado objeto a ser contratado; III. Definida a modalidade, deve-se seguir o procedimento previsto em lei para a modalidade escolhida; IV. A Lei proíbe, expressamente, a combinação de modalidades, ou seja, de procedimentos;
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I. Compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de sítio e o estado de defesa. II. O estado de sítio é decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. III. O Congresso Nacional autoriza decretar o estado de defesa nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de sítio declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. IV. O Congresso Nacional permanecerá em recesso até o término das medidas coercitivas do estado de defesa. V. Na vigência do estado de defesa é facultada a incomunicabilidade do preso.
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