Questões de Concurso Para ufmt

Metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

Autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

Anexo de metas fiscais, com metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício de referência e para os dois seguintes.

Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias.

impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos.

impugnar a execução no prazo de 10 (dez) dias e nos próprios autos.

opor embargos no prazo de 10 (dez) dias.

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após 5 (cinco) dias.

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Após o decurso do prazo para a prática do ato, o advogado será intimado para restituir os autos em cartório no prazo de 5 (cinco) dias.

O juiz proferirá as sentenças no prazo de 60 (sessenta) dias.

apelação; embargos de declaração; agravo de instrumento; agravo interno.

apelação; agravo interno; agravo de instrumento; embargos de declaração.

agravo de instrumento; agravo interno; apelação; embargos de declaração.

agravo de instrumento; embargos de declaração; apelação; agravo interno.

Erro impróprio corresponde àquele que incide na vontade externada do agente e não na vontade íntima deste.

O dolo é uma conduta intencional, mas pode ser considerado um erro provocado, desconfigurando causa de anulabilidade do negócio jurídico.

A coação de terceiro não anula o negócio jurídico.

O estado de perigo é regulado pelo Código Civil vigente e constitui uma lesão como vício do negócio jurídico.