Questões de Concurso Para if-pr
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( ) Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Educação Básica no Brasil é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Profissionalizante.
( ) A portaria MEC no 438/98 institui o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM,tendo como um dos objetivos constituir-se em modalidade de acesso a cursos profissionalizantes pós-médio.
( ) O objetivo da Educação Básica é assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
( ) A Lei no 10.639 tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
1) Pleitear ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
2) Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
3) Permitir que parentes em primeiro grau ou cônjuge prestem concurso público para a mesma repartição pública onde exerce suas funções.
4) Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
5) Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
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Constituem vedações aos servidores públicos do Poder Executivo Federal de acordo com o disposto no seu Código de Ética profissional:
1) Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
2) Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
3) Filiar-se à entidade sindical ou associativa que promova a defesa dos direitos dos servidores públicos.
4) Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
5) Frequentar cursos de capacitação profissional pelo menos uma vez ao ano, com o fim de melhorar a qualidade de prestação dos serviços públicos.
Constituem deveres fundamentais:
1) Incentivo à qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular.
2) Progressão por capacitação profissional.
3) Progressão por mérito profissional.
4) Liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
Estão assegurados a esses servidores, ocupantes de cargos técnico-administrativos em educação, os direitos: