Questões de Concurso Para caip-imes
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Q596341
Direito Previdenciário
A previdência social deve ser organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória,
observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e deve atender, nos termos da lei, a:
Q596340
Direito Previdenciário
Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos de todos os entes federativos devem ser organizados,
baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial,
observando, dentre outros, o seguinte critério:
Q596339
Legislação Municipal
São beneficiários do Regime Próprio de Previdência do Município de Mogi das Cruzes - RPPS-MC, na condição de
dependentes do segurado:
Q596338
Legislação Municipal
A respeito do auxílio-doença, como tal previsto na lei que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município
de Mogi das Cruzes, pode ser afirmado o que segue:
Q596337
Legislação Municipal
Consoante o disposto na lei que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes,
equiparam-se ao acidente de serviço:
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