Questões de Concurso
Para tj-es
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Assinale o órgão que irá dirimir o conflito de competência entre tribunais superiores e juizes de 1 º grau de jurisdição vinculados a tribunais diversos, conforme interpretação extensiva dos artigos 102, 1, "o" e 105, 1, "d", CF:
Quanto à legitimidade para propor ADln, ADC e ADln por omissão (art. 103, CF), assinale a alternativa INCORRETA:
À luz do entendimento do STF e do próprio texto legal, assinale a alternativa INCORRETA quanto à ADPF, regulada pelo art. 102, §1° , CF.
O art. 52, X, da Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao Senado Federal "suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal". Segundo a jurisprudência do STF, sedimentada desde a vigência da Constituição anterior, o artigo em exame é aplicado
São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, EXCETO:
É célebre o caso Thomas, ocorrido na Alemanha em 1875. Alexander Keith planejou colocar uma bomba em seu próprio navio visando a fraudar o seguro. Suponhamos, então, que ele sabia que a poderosa bomba era apta para matar todos os tripulantes e passageiros. Assim mesmo, colocou o artefato explosivo na embarcação. O navio explodiu e todos que ali estavam faleceram. No tocante ao homicídio praticado em face dos tripulantes e passageiros, houve
São títulos executivos extrajudiciais, segundo o CPC vigente (1973), EXCETO:
Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, nos termos do CPC vigente (1973), EXCETO:
Quanto aos recursos, conforme previsão do CPC vigente (1973), assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa em que NÃO é cabível ação rescisória, segundo as regras do CPC vigente (1973):
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