Assinale a alternativa que CORRETAMENTE
descreve a forma de extinção do ato administrativo
decorrente da inobservância de condição essencial
para dar continuidade à determinada situação
jurídica:
O ato administrativo, enquanto ato jurídico, situa-se
nos planos lógicos da existência, da validade e da
eficácia. Neste sentido, escolha a alternativa que
indica CORRETAMENTE a prática de um ato
administrativo existente, válido e eficaz.
É correto afirmar que a administração pública direta
e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
e, também, ao seguinte: