Questões de Concurso Comentadas para trt 3r

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Q299112 Direito Civil
Assinale a alternativa correta: Nos termos do Código Civil vigente, têm-se por inexistentes (mas subsiste o negócio jurídico):

Alternativas
Q299111 Direito Civil
Considerando o disposto no Código Civil vigente, assinale a alternativa falsa:

Alternativas
Q299109 Direito Constitucional
A Constituição brasileira classifica-se como:

Alternativas
Q299106 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, não compete privativamente ao Senado Federal:

Alternativas
Q299097 Direito Processual do Trabalho
Em relação ao processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I) Nas lides que não decorram da relação de emprego cujo julgamento compete à Justiça do Trabalho a sistemática recursal a ser observada é a prevista na CLT, no tocante à nomenclatura, à alçada, aos prazos, às competências e ao preparo.

II) O termo de acordo tem a natureza de sentença de mérito irrecorrível, inclusive para a Previdência Social.

III) A recusa à homologação de acordo não é passível de ataque por meio de mandado de segurança.

IV) As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão ser estimuladas a utilizar os institutos da conciliação prévia, mediação e arbitragem para solução dos seus conflitos.

Alternativas
Respostas
36: B
37: C
38: E
39: B
40: E