Questões de Concurso Para trt 3r

Analise as proposições abaixo referentes a tema de Direito Coletivo do Trabalho. Após, assinale a opção correta:

I. Os sindicatos por ofício foi modelo prestigiado nos primeiros momentos do sindicalismo, com perda de projeção nos períodos subsequentes no países capitalistas centrais, mas preservou, no Brasil, certa importância no conjunto de entidades sindicais, embora não seja, de modo algum, dominante.

II. No Brasil, os sindicatos que agregam trabalhadores em vista de sua profissão, os sindicatos de categoria diferenciada, como professores, enfermeiros, motoristas, aeronautas, são chamados de sindicatos horizontais, característica que os torna mais democráticos.

III. Os sindicatos de categoria profissional são os que agregam trabalhadores em virtude de sua categoria profissional, tendo como ponto de aderência a similitude laborativa em função da vinculação a empregadores que tenham atividades econômicas idênticas, mas não em empregadores cujas atividades econômicas sejam apenas similares ou conexas.

IV. No sistema norte-americano os sindicatos por empresa são muito relevantes, todavia, no Brasil ainda são muito incipientes, considerando os critérios de escolha das empresas a serem autorizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego a fundar os referidos sindicatos.

V. Os sindicatos de trabalhadores por ramo ou segmento empresarial possuem critério agregador que favorece a criação de grandes sindicatos sendo dotados de expressiva abrangência territorial, seja regional ou até mesmo nacional e que, por isto mesmo, acabam por não bem representar o trabalhador considerando a distância entre a base do sindicato e a sua direção.

Analise as proposições sobre os princípios do Direito Coletivo do Trabalho. Após, assinale a opção correta:

I. O princípio da liberdade de associação assegura a consequência jurídico-institucional a qualquer iniciativa de agregação estável e pacífica entre pessoas, independentemente de seu segmento social, mas restrito a área e temáticas econômico-profissionais.

II. O princípio da interveniência sindical na normatização coletiva visa assegurar a existência de efetiva equivalência entre os sujeitos contrapostos, evitando a negociação informal do empregador com grupos coletivos de trabalhadores estruturados de maneira episódica e eventual, sem a força de uma institucionalização democrática como a propiciada pelo sindicato.

III. O princípio da criatividade jurídica da negociação coletiva traduz a noção de que nos processos negociais coletivos e seus instrumentos (contrato coletivo, acordo coletivo e convenção coletiva do trabalho) têm real poder de criar norma jurídica, sem qualquer limitação ou harmonia com a normatividade heterônoma estatal

IV. O princípio da adequação setorial negociada deriva do critério geral interpretativo que se tem percebido na prática dos tribunais do país, quando enfrentando o dilema das relações entre normas trabalhistas negociadas e a normatividade heterônoma do Estado.

V. O princípio da lealdade e transparência na negociação coletiva visa a assegurar condições efetivas de concretização prática da equivalência teoricamente assumida entre os sujeitos do Direito Coletivo do Trabalho, de modo a que não seja necessário invocar o princípio tutelar no processo negocial.