Questões de Concurso Comentadas para mpe-rs

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem.

No sistema operacional Windows 10 a ferramenta que possui a funcionalidade de antivírus é o _______, ao passo que a proteção relativa ao tráfego de rede, bloqueio e controle de quais programas podem acessar as conexões de rede é realizado pelo ________.

Com relação aos recursos de proteção de documento do Microsoft Word 2007, assinale com C as afirmações corretas e assinale com I as incorretas.
( ) No caso de perda ou esquecimento da senha de abertura do arquivo, a senha de administrador do Windows permite abrir e substituir a senha do arquivo protegido. ( ) Para retirar a senha de exibição/leitura do arquivo, deve-se inserir uma assinatura digital válida para remoção de senhas. ( ) A proteção de edição de comentários e alterações controladas pode possuir uma senha diferente da senha de abertura de arquivo protegido.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Avalie as seguintes afirmações em relação ao recurso de Acesso Rápido do Explorador de Arquivos do Windows 10.
I. Não é possível remover do Acesso Rápido uma pasta que você utiliza todos os dias. II. É possível fixar uma pasta na visualização do Acesso Rápido, independente de sua utilização prévia. III. Não é possível alterar a visualização do recurso Acesso Rápido no Explorador de Arquivos.
Quais estão corretas?

Conforme preceitua o artigo 62 da Lei nº 9.099/95, o processo perante o Juizado Especial Criminal orientar-se-á, dentre outros, pelos seguintes critérios:

Ao dispor sobre os Juizados Especiais Criminais, a Lei nº 9.099/95 estabelece que

Nos termos do Código de Processo Penal, acerca do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.

Considere as seguintes afirmações acerca da prisão preventiva.

I. Caberá a decretação da prisão preventiva apenas na fase de investigação policial, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

II. Será admitida a decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 313 do Código de Processo Penal, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 5 (cinco) anos.

III. A prisão preventiva também pode ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

Quais estão corretas?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, com referência às penas, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, quanto à imputabilidade penal e quanto ao crime e seus aspectos, assinale a alternativa correta.

No que se refere à Ação Civil Pública, considere as seguintes afirmações.

I. Tem por objeto as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados, dentre outros, ao patrimônio público e social.

II. O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.

III. Não é cabível a dedução de pretensão que envolva tributos por meio de Ação Civil Pública.

Quais estão corretas?

De acordo com as disposições do Novo Código de Processo Civil sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do Ministério Público e da audiência de instrução e julgamento, a teor do disposto no Novo Código de Processo Civil.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Assinale a alternativa correta acerca dos preceitos alusivos ao casamento, nos termos do Código Civil.

Relativamente aos Atos Administrativos e ao Controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os itens constantes nas alternativas abaixo são direitos do consumidor, EXCETO

De acordo com o tratamento constitucional dispensado aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a disciplina constitucional do direito à inviolabilidade do domicílio, considere as seguintes afirmações.

I. Em razão do caráter emergencial, nas hipóteses de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, a casa poderá ser invadida a qualquer hora do dia ou da noite, sem o consentimento do morador.

II. Sendo a casa asilo inviolável do indivíduo durante a noite, mesmo na hipótese de flagrante delito, nela não se poderá adentrar sem o consentimento do morador.

III. Para o cumprimento de determinação judicial, poder-se-á ingressar na casa, se não houver consentimento do morador, somente durante o dia.

Quais estão corretas?

De acordo com a disciplina constitucional do direito à propriedade, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal, considere as seguintes afirmações.

I. A Constituição Federal protege a privacidade, garantindo a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem dos indivíduos, e assegura o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

II. Nos termos do art. 5º, inc. XII, da Constituição Federal, é irrestritamente assegurada a inviolabilidade do sigilo da correspondência, e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, em respeito ao direito à privacidade e à intimidade.

III. O exercício da liberdade de reunião pacífica e de forma lícita, em locais abertos ao público, pressupõe a existência de autorização prévia pela autoridade competente. Quais estão corretas?