Questões de Concurso Comentadas para mpe-rs
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Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas ao que dispõe a Constituição Federal a respeito do Ministério Público.
( ) A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas no art. 129 da Constituição Federal não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses.
( ) O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização.
( ) O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de doze membros nomeados pelo Presidente da República.
( ) O Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre todos os membros que o integram.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Considere as seguintes afirmações, relativas à história recente do Brasil.
I. O período entre 1986 e 1990 foi marcado pela estabilidade monetária, com a criação do plano cruzado, e pela recuperação da economia após a crise do petróleo da década de 1970.
II. Com ampla participação popular, mobilizada através do movimento das “Diretas Já!”, foram realizadas em 1985 as primeiras eleições diretas para a Presidência da República, sendo vitoriosa a chapa encabeçada por Tancredo Neves e José Sarney.
III. A Constituição de 1988 valorizou direitos políticos e sociais, reconheceu a organização social indígena e alterou o sistema tributário nacional, repassando aos estados e municípios parte dos recursos anteriormente destinados à União.
Quais estão corretas?
O recente processo de redemocratização da sociedade brasileira é marcado pelo uso político do passado e pelas disputas em torno da memória sobre os eventos da ditadura. Com relação a este assunto, considere as seguintes afirmações.
I. A noção de “ditabranda” é uma construção de sentido que sugere a ideia de um regime suave, em comparação com outros regimes autoritários, e minimiza o papel da repressão durante os governos militares desde 1964.
II. A criação da Comissão Nacional da Verdade, a partir de lei sancionada em 2011, insere-se dentro do III Programa Nacional dos Direitos Humanos, considerando como condição fundamental para a democracia o direito à memória e à verdade.
III. Em função da Lei de Anistia de 1979, o Estado brasileiro é atualmente impedido juridicamente de reconhecer a morte de pessoas desaparecidas em decorrência da participação política durante a vigência do regime militar.
Quais estão corretas?