Questões de Concurso
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( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou a penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. ( ) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. ( ) A obrigação tributária principal, representada por uma obrigação de dar, surge no momento do lançamento do tributo, que, por sua vez, constitui o crédito tributário. Esta obrigação decorre de legislação tributária especifica e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. ( ) A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não impede a execução fiscal. ( ) A definição legal do fato gerador é interpretada, considerando-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
I. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. II. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos quatro anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. III. Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. IV. O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo quarenta e cinco dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
( ) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. ( ) comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. ( ) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União. ( ) apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
O controle da execução orçamentária compreenderá o(a)
I. legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. II. fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos. III. cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Marque a opção que apresenta a(s) afirmativas CORRETA(S).
( ) A criação do NASF, mediante a Portaria GM nº 154, de 24 de janeiro de 2008, visa às ações de promoção, prevenção, reabilitação, humanização de serviços, educação permanente e promoção da integralidade e da organização territorial dos serviços de saúde. ( ) O NASF organiza seu processo de trabalho com foco nos territórios de sua responsabilidade, priorizando especialmente ações de atendimentos compartilhados e articuladas com as equipes de Saúde da Família. ( ) Uma das atribuições das equipes do NASF é elaborar e divulgar material educativo e informativo, assim como elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização de suas atividades. ( ) As equipes de Saúde da Família precisam ter o apoio e trabalharem em parceria com os profissionais e serviços de saúde mental.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional, constituem campo de prática, para ensino e pesquisa, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS). ( ) As especializações, na forma de treinamento em serviço sob supervisão, serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 dessa Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes. ( ) No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos, em regime de tempo integral, os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) O sentimento de empatia diz respeito à capacidade de ouvir o outro de tal forma a compreender o mundo a partir de seu ponto de vista. ( ) A maneira como as pessoas relacionam-se segue um padrão comum que se sobrepõe a possíveis diferenças entre elas. ( ) A proximidade física entre as pessoas pressupõe a interação social que prescinde da troca de influências entre essas pessoas. ( ) Sentimentos de antipatia e rejeição tenderão à diminuição das interações, mas não interferem no afastamento das atividades nem com a provável queda de produtividade. ( ) O sucesso dos relacionamentos interpessoais depende do grau de compreensão entre os indivíduos.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
( ) Segundo Moscovici (1994), nas empresas, a interação humana ocorre em dois níveis concomitantes e interdependentes, sendo eles o nível da tarefa e o nível socioemocional. ( ) Para trabalhar bem e em grupo, as pessoas precisam possuir não apenas competências técnicas, mas também habilidades comunicacionais. ( ) São atitudes fundamentais para uma conduta assertiva: autoestima, determinação, empatia, adaptabilidade, autocontrole, tolerância e sociabilidade. ( ) No ambiente organizacional, o comportamento, tanto individual quanto coletivo, é diferente do que se espera, em função da interação entre os membros da organização, alterando o que se poderia chamar de “previsto ou esperado”. ( ) No ambiente de trabalho, o clima organizacional é um elemento insignificante para o desenvolvimento das relações interpessoais.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
COLUNA A
I. Biossegurança como módulo. II. Biossegurança como processo. III. Biossegurança como conduta.
COLUNA B
( ) É uma ação educativa, e como tal pode ser representada por um sistema ensino-aprendizagem. ( ) Pode ser analisada como um somatório de conhecimentos, hábitos, comportamentos e sentimentos que devem ser incorporados ao homem, para que desenvolva, de forma segura, suas atividades. ( ) Não possui identidade própria, não sendo, portanto, uma ciência, mas sim, uma interdisciplinaridade que se expressa nas matrizes curriculares dos seus cursos e programas.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
COLUNA A
I. Dos Alimentos. II. Do Direito à Vida. III. Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer. IV. Do Transporte. V. Da Previdência Social.
COLUNA B
( ) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. ( ) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. ( ) O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual. ( ) A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. ( ) O pagamento de parcelas relativas aos benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês em que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.