O neoconstitucionalismo tem permanecido no centro dos debates hodiernos do direito
constitucional, assumindo posição de relevo na teoria constitucional. Dentre os elementos
caracterizadores do neoconstitucionalismo não se pode elencar:
Importante elemento de aplicação da Constituição na Jurisdição Constitucional se encontra na
diversidade de métodos de interpretação, com relação a esses métodos é correta a proposição que
assevera que:
O Sistema Tributário Nacional na Constituição de 1988 estabeleceu, no inciso I e no §2° do art. 150,
regras imunitórias tributárias respectivamente denominadas de imunidade tributária recíproca e
imunidade recíproca extensiva. Sobre essas regras, à luz do texto constitucional, da doutrina ou da
jurisprudência do STF, é incorreta a alternativa que assevera que: