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Q203231

Direito Eleitoral Convenção partidária ,

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q203231 Direito Eleitoral

Sobre a convenção para escolha dos candidatos, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

Atas de registro de candidatos e coligações dispensam a rubrica da Justiça Eleitoral.

É vedada a utilização de prédios públicos para realização das convenções partidárias.

A convenção ocorrerá e gerará os efeitos legais independentemente da aferição do quorum mínimo estabelecido no estatuto.

Obedecerá ao prazo fixado na lei, entre os dias 10 e 30 de junho do ano das eleições.

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Q203228

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Propaganda política , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q203228 Direito Eleitoral

Sobre a propaganda eleitoral no rádio e na televisão, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Tem por objetivo permitir que o Partido Político possa divulgar propaganda de seus candidatos a cargos eletivos.

É gratuita apenas para os partidos com representação no Congresso Nacional.

A propaganda eleitoral, no segundo semestre do ano eleitoral, no rádio e na televisão, ficará restrita ao horário eleitoral gratuito.

Pode ser objeto de censura prévia pela Justiça Eleitoral.

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Q203227

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral ,

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q203227 Direito Eleitoral

Sobre filiação partidária, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Em caso de duplicidade de filiação partidária, considera-se válida, de modo automático, aquela procedida em último lugar.

Os partidos políticos têm a obrigação de remeter, nos meses de abril e outubro de cada ano, a relação dos filiados à Justiça Eleitoral.

A filiação partidária é condição de elegibilidade, motivo pelo qual o atual sistema brasileiro admite a candidatura avulsa.

O deferimento da filiação ocorre mediante decisão judicial fundamentada.

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Q203222

Direito Eleitoral Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes ,

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q203222 Direito Eleitoral

São fontes diretas do Direito Eleitoral, EXCETO:

Alternativas

Código Eleitoral.

Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

A Lei das Inelegibilidades.

Constituição Federal.

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Q203212

Direito Constitucional Partidos Políticos ,

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q203212 Direito Constitucional

Analise os itens abaixo:

I. Os partidos políticos poderão receber recursos financeiros de entidades estrangeiras, desde que prestem contas regularmente à Justiça Eleitoral brasileira.

II. A criação ou fusão de partidos políticos depende de prévia autorização do
Congresso Nacional.

III. Compete privativamente à Justiça Eleitoral prescrever normas de disciplina e fidelidade partidárias.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas

Apenas os itens II e III.

Apenas os itens I e III.

Apenas o item I.

Nenhum dos itens.

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Respostas

156: D

157: C

158: B

159: B

160: D

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