Questões de Concurso Comentadas para cetap

Julgue os itens seguintes em VERDADEIRO (V) ou FALSO (F), de acordo com a jurisprudência dominante atual do STJ:

I- Na hipótese em que a própria validade do contrato esteja sendo objeto de apreciação judicial pelo fato de que não houve instrumento de formalização assinado pelas partes, a cláusula de eleição de foro não deve prevalecer, ainda que prevista em contratos semelhantes anteriormente celebrados entre as partes.

II- Tratando-se de relação contratual paritária (não regida pelas normas consumeristas), a maxidesvalorização do real em face do dólar americano ocorrida a partir de janeiro de 1999 autoriza a aplicação da teoria da imprevisão ou da teoria da onerosidade excessiva, com intuito de promover a revisão de cláusula de indexação ao dólar americano.

III- A teoria da base objetiva ou da base do negócio jurídico tem sua aplicação restrita às relações jurídicas de consumo, não sendo aplicável às contratuais puramente civis.

IV- Inexistindo pactuação dispondo em sentido contrário, a obrigação de pagar a comissão de corretagem é daquele que efetivamente contrata o corretor.

Marque a alternativa que apresenta o julgamento correto dos itens: 

Considerando os níveis de tratamento de efluentes, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:

I- O tratamento preliminar destina-se principalmente à remoção de sólidos grosseiros (materiais de maiores dimensões e areia), com a utilização de mecanismos físicos como método de tratamento. A remoção de sólidos grosseiros propicia a proteção das unidades de tratamento subjacentes, proteção dos dispositivos de transporte de esgotos (bombas e tubulações), proteção dos corpos receptores. A remoção de areia, especificamente, evita a abrasão nos equipamentos e tubulações, elimina ou reduz a possibilidade de obstrução em tubulações e demais unidades do sistema e facilita o transporte do líquido. A grade e a caixa de areia são exemplos de equipamentos utilizados nesta etapa do tratamento.

II- O tratamento primário destina-se principalmente à remoção dos seguintes poluentes: sólidos em suspensão sedimentáveis e sólidos flutuantes com a utilização de mecanismos físicoquímicos como método de tratamento. Com a remoção de uma grande parcela dos sólidos em suspensão por sedimentação e coagulação, remove-se também uma parte da matéria orgânica presente. Os materiais como graxas e óleos tendem a sedimentar, sendo removidos no fundo da unidade. O decantador primário circular ou retangular é um exemplo de equipamento utilizado nesta etapa de tratamento.

III- O tratamento secundário destina-se principalmente à remoção dos seguintes poluentes: matéria orgânica em suspensão fina, remanescente do tratamento primário (DBO suspensa ou particulada) e matéria orgânica na forma de sólidos dissolvidos (DBO solúvel), a qual não é removida no tratamento primário. O processo de tratamento por Iodos ativados é um exemplo de tecnologia de tratamento de esgoto anaeróbia em nível secundário.

IV- O tratamento terciário objetiva a remoção de poluentes específicos (usualm ente tóxicos ou com postos não biodegradáveis) ou ainda, a remoção complementar de poluentes não suficientemente removidos no tratamento secundário.