Questões de Concurso Para uerj

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Ano: 2021 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2021 - UERJ - Assistente Administrativo |
Q1835052 Legislação Estadual

com base no decreto estadual 2.479/1979, que regulamenta o estatuto dos servidores do poder executivo do rio de janeiro, responda à questão.

Guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função;


Em relação ao servidor público, a afirmação acima, presente no artigo 285 da lei referida, é descrita como:

Alternativas
Ano: 2021 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2021 - UERJ - Assistente Administrativo |
Q1835051 Legislação Estadual

com base no decreto estadual 2.479/1979, que regulamenta o estatuto dos servidores do poder executivo do rio de janeiro, responda à questão.

Ao final de um processo administrativo de sindicância, assegurados a ampla defesa e o contraditório, um servidor público estável poderá receber a seguinte punição:
Alternativas
Ano: 2021 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2021 - UERJ - Assistente Administrativo |
Q1835050 Legislação Estadual

com base no decreto estadual 2.479/1979, que regulamenta o estatuto dos servidores do poder executivo do rio de janeiro, responda à questão.

A vacância de cargo público do servidor estável se dá em decorrência de:
Alternativas
Ano: 2021 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2021 - UERJ - Assistente Administrativo |
Q1835049 Legislação Estadual

com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão.


Em um processo administrativo sancionatório, a aplicação de penalidade a um infrator é influenciada por circunstâncias agravantes ou atenuantes.


Em relação ao infrator, considera-se agravante a seguinte circunstância:

Alternativas
Ano: 2021 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2021 - UERJ - Assistente Administrativo |
Q1835048 Legislação Estadual
com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão

O artigo 74 da lei referida determina que o prazo de prescrição de uma ação punitiva incide:
Alternativas
Respostas
791: A
792: C
793: A
794: A
795: C