Questões de Concurso Para unifal-mg

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Q897739 Direito Administrativo
Uma Instituição Pública Federal publicou edital de pregão para aquisição de bens e serviços. Joaquim, pregoeiro dessa Instituição, observou que o edital não previa o prazo de validade das propostas. É de conhecimento de Joaquim que a Lei nº 10.520/2002 define esse prazo quando não informado em edital.
Ciente desse prazo, Joaquim informou ao licitante vencedor que o prazo de validade da proposta é de:
Alternativas
Q897738 Direito Administrativo
Tendo em vista o que estabelece a Lei nº 8.666/1993, que trata dos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência com base em estudos revistos periodicamente que levem em consideração:
I – Geração de emprego e renda; II – Efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais; III – Desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País; IV – Custo adicional dos produtos e serviços; e V – Em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.
Pergunta-se: qual é o prazo definido na lei para esses estudos?
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Q897737 Direito Administrativo
Em uma licitação promovida pela Universidade Federal Pública com o objeto de aquisição de bens e serviços destinados ao Setor de Transportes, foi constado, após a abertura dos envelopes, que a empresa “A” e a empresa “B” empataram em igualdade de condições.
Diante disso, Maria da Silva, assistente em administração, verificou situações de critério de desempate ao consultar a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública). No entanto, equivocou-se e afirmou que a empresa “B” seria a vencedora por serem os bens e serviços:
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Q897736 Direito Administrativo

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. (Lei nº 8.112/90, Art.148).


Júlia, servidora federal de determinada Instituição, é membro da comissão de sindicância. Houve um pedido de instauração de processo disciplinar contra seu cônjuge, Rodrigo, também servidor na mesma Instituição, por não prestar informações de interesse público, que não eram sigilosas e pelo mau atendimento ao requerente. Nessa situação, conforme dispõe a lei, Júlia está impedida de atuar nesse processo. Contudo, por ser presidente da comissão, Júlia omite seu impedimento não comunicando o fato à autoridade competente, atuando no processo.


De acordo com a Lei nº 9.784/99 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para efeitos disciplinares, a conduta de Júlia constitui:

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Q897735 Direito Administrativo
Na obra de Rafael Oliveira “Administração Pública, Concessões e Terceiro Setor” (2011), o autor aborda no capítulo II, a distinção do termo Administração Pública com iniciais maiúscula e minúscula.
Segundo o autor, como deve ser estudada a administração pública com iniciais minúsculas?
Alternativas
Respostas
316: C
317: B
318: C
319: B
320: D