Questões de Concurso Comentadas para comperve - ufrn

A atual Política Nacional de Atenção Básica estabelece como competência das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal “a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas” (BRASIL, 2017). Nesse contexto, é considerada responsabilidade comum aos Estados e ao Distrito Federal, entre outras:

A atual Política Nacional de Atenção Básica define atribuições para os profissionais nesse nível da atenção. Uma dessas atribuições é “Assegurar uma adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da atenção básica vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consistência, estimulando a utilização para análise e planejamento das ações, e divulgando os resultados obtidos” (BRASIL, 2017). De acordo com a PNAB, o profissional que tem essa atribuição específica é aquele que exerce a função de

O Decreto Presidencial n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, define que “o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e se completa na rede regionalizada e hierarquizada”. Além dos serviços de atenção primária, consideram-se como porta de entrada, os serviços de

Nos anos que antecederam à criação do Sistema Único de Saúde (SUS), havia concentração administrativa e financeira de ações e serviços no governo federal, sendo a descentralização uma das reivindicações do movimento pela reforma sanitária. Dessa forma, para facilitar o diálogo entre os níveis de gestão, após a implantação do SUS, foram criadas instâncias de relacionamento, que são denominadas, nos dias atuais, de:

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde do SUS (BRASIL, 1990), a descrição “Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” se refere ao princípio da